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English Terms

Por favor, note que os Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil atualizados se aplicam à sua aquisição dos Serviços Avalara. Estes Termos atualizados também serão aplicáveis em caso de renovação ou atualização dos serviços, realizados na data de ou após 1 de janeiro de 2024. Para um resumo das alterações realizadas em 1 de janeiro de 2024, por favor, clique aqui . Se os Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil se aplicarem ao Serviço Avalara, por favor, veja também estes termos para atualizações.

Please note these updated Avalara Brazil Service Terms and Conditions apply to your purchase of Avalara Services. These updated Terms will also apply upon any renewal or upgrade made on or after January 1, 2024. For a summary of changes launched on January 1, 2024, please click here. If the Avalara Brazil Supplemental Terms apply to your Avalara Service, please also review those terms for updates.

Termos e Condições do Serviço Avalara

Avalara Service Terms and Conditions

Última atualização em 1 janeiro de 2024.

Estes Termos e Condições do Serviço da Avalara Brasil (estes “Termos”), juntamente com quaisquer Propostas aplicáveis e os Termos Suplementares aplicáveis (em conjunto, o “Contrato”) constituem um contrato vinculante entre Avalara e o Cliente (cada um, uma “Parte”) por meio do qual a Avalara fornece o acesso do Cliente aos Serviços da Avalara e/ou fornece os Serviços Profissionais Avalara. O Cliente aceita e concorda em se vincular a estes Termos ao executar uma Proposta que faça referência a estes Termos ou usar os Serviços da Avalara.

Last updated on January 1, 2024.

These Avalara Brazil Service Terms and Conditions (these “Terms”), together with any applicable Order Document(s) and applicable Supplemental Terms (collectively, the “Agreement”) constitute a binding agreement between Avalara and Customer (each, a “Party”) under which Avalara provides Customer access to Avalara’s Services and/or provides the Avalara Professional Services. Customer accepts and agrees to be bound by these Terms by executing an Order Document that references these Terms or by using Avalara’s Services

1. Definições. Salvo disposição em contrário definida no Contrato, os termos em letras maiúsculas têm o seguinte significado:

1. Definitions. Unless otherwise defined in the Agreement, capitalized terms have the following meaning:

“Afiliada” significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma Parte. Para esta definição, “controle” significa propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos interesses com direito a voto da entidade objeto.

“Affiliate” means an entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party. For this definition, “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity.

“Aplicações de Terceiros” significa programas de computador, software e outras tecnologias que são fornecidos ou disponibilizados ao Cliente por terceiros.

“Third-Party Applications” means computer software programs and other technology that are provided or made available to Customer by third parties.

"Avalara" significa Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., sociedade empresária limitada brasileira, devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 24.918.171/0001-62.

"Avalara" means Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., a Brazilian sociedade empresária limitada, duly organized and existing according to the laws of the Federative Republic of Brazil, with headquarters in the city of Sao Paulo, Sao Paulo state, at Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, enrolled on the CNPJ/ME under no. 24.918.171/0001-62.

“Cliente” significa uma pessoa jurídica que celebra ou de outra forma aceita uma Proposta, ou usa Serviços e, assim, aceita estes Termos, bem como suas Afiliadas.

“Customer” means the legal entity that executes or otherwise accepts an Order Document, or uses Services, and thereby accepts these Terms, and its Affiliates.

“Dados do Cliente” significa (i) qualquer informação, incluindo informações pessoais, enviada, fornecida ou disponibilizada para os sistemas de testes ou produtivos da Avalara por Clientes ou Usuários Autorizados (ou pela Avalara em nome do Cliente), para utilizar os Serviços; e (ii) o resultado gerado pelos Serviços referente a cada Cliente ao processar as informações enviadas, e qualquer informação fornecida pelo Cliente em conexão com o uso dos Serviços.

“Customer Data” means (i) any information, including Personal Information, uploaded, provided or made available to Avalara’s production or sandbox systems by Customers or Authorized Users (or by Avalara on behalf of Customer), to use the Services; and (ii) the resulting Customer unique output that is generated by the Services when processing the uploaded information, and any information provided by Customer in connection with its use of the Services.

“Despesas” significam quaisquer despesas razoáveis e pré-aprovadas descritas em uma Proposta ou de outra forma reembolsáveis à Avalara pelo Cliente, que tenham de fato sido incorridas pela Avalara no âmbito da prestação dos Serviços ou dos Serviços Profissionais Avalara. As Despesas reembolsáveis à Avalara incluem taxas de postagem, taxas de transferência bancária e outros custos administrativos e outros custos razoáveis em geral, incluindo aqueles relativos a viagens, transporte local, hotel, alimentação e outras despesas diárias razoáveis.

“Expenses” mean any reasonable, preapproved expenses described in an Order Document or otherwise as being reimbursable to Avalara by Customer, that Avalara actually incurs while providing Customer the Services or Avalara Professional Services. Avalara’s reimbursable Expenses include postage fees, wire transfer fees, and other administrative and out-of-pocket costs, including the ones relating to travel, local transportation, hotel, food, and other reasonable per diem expenses.

“Documentação” significa os manuais de Avalara, manuais de treinamento, instruções, informações de uso e outras documentações similares, atualizados ou revistos periodicamente pela Avalara, que a Avalara fornece ao Cliente: (i) contidos nos Serviços; (ii) no site que a Avalara designe possa indicar de tempos em tempos; (iii) no portal on-line da Avalara, por meio do qual o Cliente pode acessar a sua Conta (“Portal do Cliente”); (iv) ou por qualquer outro meio razoável.

“Documentation” means Avalara’s user guides, training manuals, instructions, usage information, and other similar documentation, as updated or revised by Avalara from time to time, that Avalara provides to Customer: (i) within the Services; (ii) at a website that Avalara may designate from time to time; (iii) through Avalara’s online portal, through which Customer may access its Account (“Customer Portal”); (iv) or through any other reasonable means.

“Informações Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa individual identificada ou identificável, ou que poderia razoavelmente ser utilizada para identificar uma pessoa, ou outros dados ou informações definidos como informações pessoais sob as Leis Aplicáveis.

“Personal Information” means any information that relates to an identified or identifiable natural person or that reasonably could be used to identify that person, or other data or information defined as personal information under Applicable Law.

“Invenção” significa qualquer obra de autoria, invenção, know-how, dispositivo, design, algoritmo, método, processo, aperfeiçoamento, conceito, ideia, expressão, ou descoberta, seja ou não protegido por direitos autorais ou patenteável e colocado ou não em prática.

“Invention” means any work of authorship, invention, know-how, device, design, algorithm, method, process, improvement, concept, idea, expression or discovery, whether or not copyrightable or patentable and whether or not reduced to practice.

“Ordem de Venda” significa o formulário de ordem de venda da Avalara que descreve os Serviços, Serviços Profissionais Avalara, taxas, planos de suporte, despesas e quaisquer condições especiais para o uso dos Serviços que o Cliente tenha solicitado.

“Sales Order” means Avalara’s sales order form that describes the Services, Avalara Professional Services, fees, support plans, Expenses and any special terms for using the Services that Customer has ordered.

“Prazo” tem o significado atribuído na Cláusula 6 (Prazo e Rescisão) destes Termos.

“Term” has the meaning provided in Section 6 (Term and Termination) of these Terms.

“Proposta” significa uma proposta de trabalho, SOW ou outro documento usado para aquisição dos Serviços da Avalara.

“Order Document” means a Sales Order, SOW, or other document used to purchase Services from Avalara.

“Propriedade Intelectual” significa todos os segredos comerciais, patentes e pedidos de patentes, marcas (registradas ou não registradas e incluindo qualquer fundo de comércio- goodwill - adquirido nessas marcas), marcas de serviço, nomes comerciais, direitos autorais, direitos morais, direitos em Invenções e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade (quer sejam registados ou não registados, qualquer pedido anterior, e todos os direitos para fazer valer o precedente), e todos os outros direitos equivalentes que podem existir em qualquer parte do mundo.

“Intellectual Property” means all trade secrets, patents and patent applications, trademarks (whether registered or unregistered and including any goodwill acquired in such trademarks), service marks, trade names, copyrights, moral rights, rights in Inventions, and all other intellectual property and proprietary rights (whether registered or unregistered, any application for the foregoing, and all rights to enforce the foregoing), and all other equivalent rights that may exist anywhere in the world.

“Serviços” significa as ofertas de serviços Avalara para as quais o Cliente tenha assinatura, conforme especificado na Proposta aplicável.

“Services” mean the Avalara service offerings to which Customer subscribes, as specified in the applicable Order Document.

“Serviços Profissionais Avalara” significam serviços complementares aos Serviços, incluindo serviços de consultoria profissional, a serem realizados para o Cliente pelos empregados ou contratados da Avalara, conforme especificado na Proposta aplicável.

“Avalara Professional Services” mean services supplemental to the Services, including professional consulting services, to be performed for Customer by Avalara’s employees or contractors, as specified in the applicable Order Document.

“OS” significa uma ordem de serviço executada pelas Partes que descreve os Serviços Profissionais Avalara que a Avalara fornecerá ao Cliente e quaisquer obrigações relacionadas que possam ser descritas mais detalhadamente na OS.

“SOW” means a statement of work executed by the Parties that describes the Avalara Professional Services that Avalara will provide to Customer, and any related obligations that may be more fully described in the SOW.

“Tecnologia Avalara” significa a tecnologia e Propriedade Intelectual utilizada no fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pela Avalara, incluindo programas de computador, sites, redes e equipamentos. A Tecnologia Avalara não inclui Aplicações de Terceiros.

“Avalara Technology” means the technology and Intellectual Property used in providing the products and services offered by Avalara, including computer software programs, websites, networks, and equipment. Avalara Technology does not include Third Party Applications.

“Termos Suplementares” possuem o significado atribuído na Cláusula 17 (Termos Suplementares) destes Termos.

“Supplemental Terms” has the meaning provided in Section 17 (Supplemental Terms) of these Terms.

2. Os Serviços. Os Serviços da Avalara serão regidos pelos termos adicionais que descrevem preço, uso e as obrigações adicionais das Partes. A Cláusula 17 (Termos Suplementares) descreve os serviços e os links para os Termos Suplementares correspondentes. Termos suplementares aos serviços que o Cliente não adquirir ou utilizar não serão aplicáveis ao Cliente.

2. The Services. Avalara’s services may be governed by additional terms that describe pricing, usage, and additional obligations of the Parties. Section 17 (Supplemental Terms) contains descriptions of services and links to their corresponding Supplemental Terms. Supplemental Terms for services that Customer does not purchase or use do not apply to Customer.

a. Uso dos Serviços. A Avalara oferece “software como serviço” (“software as a service”) e outros serviços por meio de assinaturas e licencia produtos de software de acordo com os termos suplementares aplicáveis. A Avalara concede ao Cliente um direito não exclusivo, intransferível e mundial de acesso e utilização dos Serviços durante o Prazo, exclusivamente para as operações internas do Cliente. A Avalara se reserva todos os outros direitos. O Cliente não poderá utilizar nenhum serviço que não seja descrito em uma Proposta assinada pelo Cliente e aceita pela Avalara, exceto se disposto em contrário neste Contrato. Se o Cliente tiver uma Conta de testes, o Cliente deverá utilizá-la apenas para testar dados em ambiente não produtivo e para fins exclusivamente internos.

a. Use of the Services. Avalara delivers “software as a service” service and other services on a subscription basis and licenses software products pursuant to applicable supplemental terms. Avalara grants Customer a nonexclusive, nontransferable, worldwide right to access and use the Services during the Term, solely for Customer’s internal business operations. Avalara reserves all other rights. Customer shall not use any services that are not set forth in an Order Document signed by Customer and accepted by Avalara, except as otherwise provided in the Agreement. If Customer has a sandbox Account, Customer shall use it solely for testing non-production data and for internal business purposes only.

b. Conta do Cliente. Quando aplicável, a Avalara habilitará uma conta para que o Cliente acesse os Serviços por meio do Portal do Cliente (“Conta”). O Cliente designará uma pessoa específica ou pessoas autorizadas pelo Cliente para gerenciar e acompanhar a Conta, incluindo a criação de nomes de usuário e senhas para Usuários Autorizados. O Cliente é o único responsável pela manutenção do status de seus Usuários Autorizados. O Cliente e seus Usuários Autorizados manterão a confidencialidade de todos os nomes de usuários, senhas, acesso e informações de conta sob seu controle e tomarão todas as medidas necessárias para impedir que qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado tenha acesso a tais informações. Exceto por aquilo causado em virtude da violação da Avalara a este Contrato, incluindo as obrigações previstas na Seção 8 (Informações Confidenciais), a Avalara não é responsável pelo acesso não autorizado à Conta. O Cliente entrará em contato com Avalara prontamente se (i) informações da Conta forem perdidas, roubadas ou reveladas a uma pessoa não autorizada; (ii) o Cliente acredita razoavelmente que a Conta tenha sido comprometida, incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou divulgação de informações da conta; ou (iii) qualquer outra violação de segurança em relação às suas senhas, nomes de usuários, informações de acesso ou Serviços da Avalara que possa ter ocorrido ou que seja razoavelmente provável que venha a ocorrer.

b. Customer’s Account. When applicable, Avalara will enable an account for Customer to access the Services through the Customer Portal (“Account”). Customer will designate a specific person or persons authorized by Customer to manage and support the Account, including the creation of usernames and passwords for Authorized Users. Customer is solely responsible for maintaining the status of its Authorized Users. Customer and its Authorized Users will maintain the confidentiality of all usernames, passwords, access, and account information under their control and shall take all the necessary measures in order to prevent any person which is not an Authorized User from having access to such information. Except to the extent caused by Avalara’s breach of this Agreement, including its obligations under Section 8 (Confidential Information), Avalara is not responsible for unauthorized access to the Account. Customer will contact Avalara promptly if (i) Account information is lost, stolen, or disclosed to an unauthorized person; (ii) Customer reasonably believes that the Account has been compromised, including any unauthorized access, use, or disclosure of account information; or (iii) any other breach of security in relation to its passwords, usernames, access information, or Avalara’s Services that may have occurred or is reasonably likely to occur.

c. Responsabilidades da Avalara. A Avalara deverá:

c. Avalara’s Responsibilities. Avalara shall:

(i) Acompanhar estatísticas de disponibilidade, conforme aplicável, fornecer atualizações de status no Portal do Cliente ou site alternativo equivalente;

(i) Track uptime statistics and, as applicable, provide status updates in the Customer Portal, or an equivalent replacement site;

(ii) Usar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (1) tempo de inatividade planejado (observe que a Avalara geralmente não tem tempo de inatividade planejado, mas caso isso seja necessário, este tempo de inatividade planejado será agendado com pelo menos 7 dias de antecedência e agendado para uma data em que se pretenda minimizar o impacto ao Cliente), e (2) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável da Avalara, incluindo falhas de provedores de serviços de Internet ou atrasos ou ataques de negação de serviço contra os quais Avalara mantenha controles comercialmente razoáveis;

(ii) Use commercially reasonable efforts to make the Services available 24 hours a day, 7 days a week, except for: (1) planned downtime (please note that Avalara does not generally have planned downtime, but in the event that it ever needs to do so, such planned downtime will be scheduled with at least 7 days’ notice and scheduled at a time that intended to minimize impact to Customer), and (2) any unavailability caused by circumstances beyond Avalara’s reasonable control, including internet service provider failures or delays or denial of service attacks against which Avalara maintains commercially reasonable controls;

(iii) fornecer seu suporte básico para os Serviços aplicáveis ao Cliente, sem custo adicional, ou suporte atualizado caso seja adquirido separadamente; e

(iii) provide its basic support for the applicable Services to Customer at no additional charge, or upgraded support if purchased separately; and

(iv) conduzir seus negócios em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (“Leis Aplicáveis”).

(iv) conduct its business in compliance with all applicable laws and regulations (“Applicable Laws”).

d. Responsabilidades do Cliente. Exceto na medida prevista em qualquer Serviço Profissional Avalara expressamente contratado pelo Cliente, o Cliente é responsável por

d. Customer’s Responsibilities. Except to the extent of any Avalara Professional Services for which Customer has expressly subscribed, Customer is responsible for

(i) A exatidão e integridade da configuração inicial e contínua do Cliente e da configuração dos Serviços;

(i) The accuracy and completeness of Customer’s initial and ongoing configuration and set up of the Services;

(ii) Assegurar que os Serviços são compatíveis com os requisitos de sistemas de negócios do Cliente;

(ii) Ensuring that the Services are compatible with Customer’s business systems requirements;

(iii) A precisão, qualidade, legalidade, completude e integridade dos Dados do Cliente e os meios pelos quais o Cliente os adquiriu;

(iii) The accuracy, quality, legality, completeness and integrity of the Customer Data and the means by which Customer acquired it;

(iv) A Oferta, manutenção e utilização do hardware, rede, conectividade à Internet e software do Cliente; e

(iv) The provision, maintenance and use of Customer’s hardware, network, internet connectivity and software; and

(v) Conformidade com a Política de Uso Aceitável disponível em https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, com toda a Documentação e com todas as Leis Aplicáveis.

(v) Compliance with the Acceptable Use Policy available at https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, with all Documentation and with all Applicable Laws.

O Cliente fornecerá à Avalara os certificados digitais aplicáveis ao Cliente e autoriza a Avalara a acessar seus dados, incluindo Notas Fiscais eletrônicas. O Cliente irá assegurar que os seus Usuários Autorizados, Afiliadas, funcionários, agentes e representantes cumpram com todas as obrigações do Cliente previstas no Contrato, responsabilizando-se pelos atos e omissões destes relacionados ao Contrato como se fossem praticados ou incorridos pelo Cliente.

Customer will provide Avalara with Customer’s applicable digital certificates and authorizes Avalara to access their data, including Customer’s electronic invoices. Customer will ensure that its Authorized Users, Affiliates, employees, agents, and representatives comply with all of Customer’s obligations under the Agreement, and Customer is responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Customer.

e. Afiliadas do Cliente. O Cliente poderá autorizar suas Afiliadas a utilizar os Serviços. Exceto se a Avalara aceitar uma Proposta de uma Afiliada ou de outra forma concordar por escrito, todo uso dos Serviços pelas Afiliadas do Cliente ocorrerão sob a Conta do Cliente, a Avalara faturará o Cliente e não a Afiliada, e o Cliente será responsável pelo pagamento das faturas da Avalara. Quando uma Afiliada do Cliente utilizar os Serviços, todas as referências ao “Cliente” no Contrato, relativos ao acesso, uso, restrições ou limitações de acesso ou uso dos Serviços serão considerados como se fossem a Afiliada. Entre o Cliente e suas Afiliadas, apenas uma entidade especificada em uma Proposta poderá: (i) acionar ou fazer cumprir direitos e obrigações oriundos do Contrato; ou (ii) solicitar suporte técnico em relação aos Serviços.

e.Customer Affiliates. Customer may enable its Affiliates to use the Services. Unless Avalara accepts an Order Document from an Affiliate or otherwise agrees in writing, all use of the Services by Customer’s Affiliates will be under Customer’s Account, Avalara will invoice Customer and not its Affiliates for the Services used, and Customer shall pay all invoices to Avalara. When an Affiliate of Customer uses the Services, all references to “Customer” in the Agreement relating to access or use of, or restrictions or limitations on access or use of, the Services are deemed to reference the Affiliate. Among Customer and its Affiliates, only an entity specified on an Order Document may: (i) take any action to enforce rights and obligations arising from the Agreement, or (ii) request technical support with respect to the Services.

f. Afiliadas da Avalara. A Avalara poderá prestar os Serviços por si ou por qualquer de suas Afiliadas. Quando uma Afiliada da Avalara prestar os Serviços, todas as referências aplicáveis à “Avalara” no Contrato, referente à prestação dos Serviços, deverão ser entendidas como referências à Afiliada. A Avalara se responsabiliza pelo cumprimento do Contrato pelas suas Afiliadas, e a Avalara será responsável pelos seus atos e omissões relativos ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. A Avalara ou suas Afiliadas poderão faturar o Cliente pelos Serviços, e o Cliente pagará todas as faturas à entidade Avalara que as emitir. O Cliente deverá iniciar demanda que eventualmente tenha apenas contra a Avalara, e não contra qualquer Afiliada que preste o Serviço ou realize o faturamento pelo Serviço.

f.Avalara Affiliates. Avalara may perform the Services itself or through any of its Affiliates. When an Affiliate of Avalara provides the Services, all applicable references to “Avalara” in the Agreement relating to provision of the Services are deemed to reference such Affiliate. Avalara is responsible for its Affiliates’ compliance with the terms of the Agreement, and Avalara shall be responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara or its Affiliate may invoice Customer for the Services, and Customer shall pay all invoices to the Avalara entity that issued the invoice. Customer shall bring any claims it may have solely against Avalara and not against any Avalara Affiliate providing or invoicing for the Service.

g. Subcontratados. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações sob o Contrato, e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara.

g. Subcontractors. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara.

3. Direitos de Propriedade

3. Proprietary Rights

a. Propriedade Intelectual da Avalara. A Avalara e os licenciantes da Avalara mantêm e detêm todos os direitos, títulos e interesse em todos os direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia Avalara, da Documentação, da Informação Confidencial da Avalara, dos Serviços da Avalara e de todos os aprimoramentos ou melhorias ou trabalhos derivados daqueles supramencionados, incluindo os respectivos direitos de Propriedade Intelectual. Qualquer produto de trabalho criado pelos Serviços Profissionais Avalara (incluindo quaisquer Invenções utilizadas, criadas ou desenvolvidas pela Avalara ou seus subcontratados relacionados aos Serviços Profissionais Avalara serão Propriedade Intelectual da Avalara, exceto a parte do trabalho que incorporar (i) qualquer Propriedade Intelectual do Cliente, ou (ii) qualquer trabalho por encomenda que a Avalara crie para uso exclusivo do Cliente). Nada neste Contrato transfere ou transmite ao Cliente qualquer participação na titularidade da Propriedade Intelectual da Avalara.

a. Avalara’s Intellectual Property. Avalara and Avalara’s licensors retain and own all right, title, and interest in all Intellectual Property rights in the Avalara Technology, the Documentation, Avalara’s Confidential Information, Avalara’s Services, and all enhancements or improvements to, or derivative works of, the foregoing, including any Intellectual Property rights therein. Any work product created by the Avalara Professional Services (including any Inventions used, created or developed by Avalara or its subcontractors in connection with the Avalara Professional Services will be Avalara’s Intellectual Property except for the portion of the work product that incorporates (i) any Customer Intellectual Property; or (ii) any works-made-for-hire that Avalara creates for Customer’s exclusive use). Nothing in this Agreement transfers or conveys to Customer any ownership interest in the Avalara Intellectual Property.

b. Sugestões. Se o Cliente fornecer à Avalara alguma sugestão de melhoria nos Serviços, essa sugestão é fornecida “como está” e o Cliente concederá à Avalara uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties, mundial, com direitos para transferir, sublicenciar, vender, exibir e fazer trabalhos derivados de tais melhorias sugeridas.

b. Suggestions. If Customer provides Avalara with any suggested improvements to the Services, then that suggestion is provided as is, and Customer grants Avalara a nonexclusive, perpetual, irrevocable, royalty free, worldwide license, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of such suggested improvements.

c. Propriedade Intelectual do cliente. O Cliente detém todos os direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente, Informações Confidenciais do Cliente, incluindo quaisquer direitos de Propriedade Intelectual. Nada no Contrato transfere ou transmite à Avalara qualquer participação na titularidade dos Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente, desde que a Avalara tenha o direito de criar Dados Agregados (como definido na Seção 4(b)) e possua todos os direitos decorrentes dos Dados Agregados, durante e após o término do Contrato.

c. Customer’s Intellectual Property. Customer retains all ownership rights in Customer Data and Customer’s Confidential Information, including any Intellectual Property rights therein. Nothing in the Agreement transfers or conveys to Avalara any ownership interest in or to the Customer Data or Customer’s Confidential Information, provided that Avalara has the right to create Aggregate Data (as defined in Section 4(b)) and owns all right, title, and interest in Aggregate Data both during and after the terms of the Agreement.

4. Privacidade e Segurança

4. Privacy and Security

a. Uso dos Dados do Cliente. A Avalara pode reter, utilizar e divulgar Dados do Cliente apenas para (i) cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato; (ii) responder a pedidos de suporte; ou (iii) cumprir as Leis Aplicáveis. Os Dados do Cliente e as Informações Confidenciais do Cliente não incluem informações pessoais relacionadas a um funcionário ou outro representante do Cliente que sejam coletadas ou recebidas pela Avalara para fins relacionados à contratação ou utilização ou pagamento dos Serviços (por exemplo, os nomes e endereços eletrônicos dos representantes de contas do Cliente e de seu departamento de contabilidade). A utilização pela Avalara das informações pessoais de tal funcionário ou outro Representante é regida pela Política de Privacidade da Avalara disponível em https://www.avalara.com/privacy-policy que descreve como gerir as preferências individuais de comunicação. Cada Parte é responsável por informar aos seus próprios Representantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tal como previsto no Contrato.

a.Use of Customer Data. Avalara may retain, use, and disclose Customer Data solely (i) to fulfill its obligations to Customer under the Agreement; (ii) to respond to support requests; (iii) to comply with Applicable Laws. Customer Data and Customer’s Confidential Information do not include personal information relating to an employee or other authorized Representative of Customer that is collected or received by Avalara in connection with the procurement or use of, or payment for, the Services (for example, the names and email addressesof Customer’s account representatives and accounting personnel). Avalara’s use of personal information of such an employee or other Representative is governed by the Avalara Privacy Policy available at https://www.avalara.com/privacy-policy, which describes how to manage individual communication preferences. Each Party shall be responsible for informing its own Representatives of the processing of their personal data as provided in the Agreement.

b. Dados Agregados. A Avalara pode criar, gerar e utilizar Dados Agregados para qualquer fim lícito. "Dados Agregados" significa o conjunto de dados desidentificados e anonimizados derivados dos dados de diversos clientes Avalara (incluindo Dados do Cliente) com a finalidade de apresentar essa informação de forma resumida (por exemplo, os números de índices de preços são agregados, em contraste com o preço de uma única mercadoria). Os Dados Agregados não incluem quaisquer Informações Pessoais relacionadas aos Cliente, clientes do Cliente, Usuários Autorizados ou clientes, ou outras informações que possam razoavelmente identificar ou estarem relacionadas a uma pessoa natural ou ao Cliente. A Avalara não irá reidentificar e desanonimizar quaisquer Dados Agregados.

b.Aggregate Data. Avalara may create, generate, and use Aggregate Data for any lawful purpose. “Aggregate Data” means de-identified and anonymized sets of data derived from the data of multiple Avalara customers (including Customer Data) for the purpose of expressing that information in summary form (for example, price index numbers are aggregated, in contrast to the price of a single commodity). Aggregate Data does not include any Personal Information relating to Customer, Customer’s clients, Authorized Users or customers, or other information that could reasonably identify or relate to a natural person or Customer. Avalara will not re-identify and de-anonymize any Aggregate Data.

c. Proteção de Dados do Cliente, Informações Pessoais e Informações Confidenciais. Cada Parte é responsável pelo cumprimento das Leis Aplicáveis, incluindo os requisitos legais aplicáveis à proteção de dados, para os fins do Contrato. Dentro do comercialmente razoável, a Avalara implementará e manterá salvaguardas técnicas, administrativas, físicas e métodos de segurança para impedir qualquer divulgação não autorizada, acesso a, ou publicação de Dados de Cliente, Informações Confidenciais, ou Informações Pessoais. A Avalara implementará e manterá, em termos comerciais razoáveis, salvaguardas técnicas, administrativas e físicas apropriadas e métodos de segurança projetados para impedir qualquer liberação, acesso ou publicação não autorizada de Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais. A Avalara implementará processos e manterá procedimentos projetados para cumprir com as Leis Aplicáveis e facilitará as obrigações de segurança de dados do Cliente com respeito às Informações Pessoais na posse ou controle da Avalara na medida em que o Cliente seja obrigado a cumprir o seguinte: (i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18); (ii) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); (iii) quaisquer outras Leis Aplicáveis existentes ou a serem promulgadas, e (iv) alterações e sucessões das leis acima mencionadas. O Contrato e a Documentação são as instruções do Cliente para tratamento dos Dados do Cliente e a Avalara não deverá tratar estes Dados do Cliente para nenhuma outra finalidade. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações previstas neste Contrato e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação a este Contrato como se fossem realizados pela Avalara. A Avalara deverá utilizar esforços comercialmente razoáveis para assegurar que estes subcontratados implementarão e cumprirão com as medidas de segurança razoáveis para manuseio dos Dados do Cliente, Informações Pessoais ou Informações Confidenciais do Cliente.

c.Protection of Customer Data, Personal Information, and Confidential Information. Each Party is responsible for complying with Applicable Laws applicable to it, including applicable data protection legal requirements, for the purposes of the Agreement. Avalara shall implement and maintain commercially reasonable technical, administrative, and physical safeguards and security methods designed to prevent any unauthorized release, access to, or publication of Customer Data, Confidential Information, or Personal Information. Avalara shall implement processes and maintain procedures designed to comply with Applicable Laws and shall facilitate Customer’s compliance with its obligations for data security and response to individual data subject requests with respect to Personal Information in Avalara’s possession or control, to the extent that Customer is required to comply with the following : (i) Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709/18), upon its effectiveness; (ii) Brazilian Internet Civil Landmark (Law No. 12,965/2014); and (iii) any other existing or newly enacted Applicable Laws regarding privacy; and (iv) any amendments and successors to the foregoing. The Agreement and the Documentation are Customer’s instructions for processing Customer Data, and Avalara shall not process Customer Data for any other purpose. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara shall use commercially reasonable measures to ensure that such subcontractors implement and comply with reasonable security measures in handling any Customer Data, Personal Information, or Customer’s Confidential Information.

d. Transferências de Dados. A Avalara poderá tratar Dados do Clientes utilizando servidores ou serviços em nuvem estabelecidos fora do Brasil, incluindo a utilização de serviços de terceiros ou de Afiliadas da Avalara. Nestes casos, a Avalara adotará ou exigirá que terceiros adotem, através de cláusulas contratuais (ou outros meios razoáveis), medidas de segurança comercialmente razoáveis destinadas a manter os Dados do Cliente seguros e confidenciais. Qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais por parte da Avalara em relação com estes Termos poderá ser dirigida a dataprivacy@avalara.com.

d.Data Transfers. Avalara may process Customer Data using servers or cloud services established outside Brazil, including the use of third-party services or Avalara Affiliates. In these cases, Avalara will adopt or require third parties to adopt by means of contractual clauses (or other reasonable means), commercially reasonable security measures designed to keep Customer Data safe and confidential. Any question related to the processing of personal data by Avalara in connection with these Terms may be directed to dataprivacy@avalara.com.

e. Notificação. A Avalara notificará o Cliente sem demora indevida e de acordo com as Leis Aplicáveis do acesso, utilização, ou divulgação não autorizada de quaisquer Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente sob o controle da Avalara. A Avalara fornecerá ao Cliente informações relativas a tal incidente, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis ou conforme razoavelmente solicitado pelo Cliente para permitir ao Cliente cumprir com as suas obrigações previstas nas Leis Aplicáveis. A Avalara envidará esforços comercialmente razoáveis para: (i) identificar a causa do incidente, e (ii) remediar a causa do incidente dentro dos sistemas da Avalara, na medida em que tal remediação esteja dentro do controle razoável da Avalara.

e.Notice. Avalara shall notify Customer without undue delay in accordance with Applicable Laws of unauthorized access, use, or disclosure of any Customer Data or Customer’s Confidential Information under Avalara’s control. Avalara shall provide Customer with information regarding such incident as required by Applicable Laws or as reasonably requested by Customer to enable Customer to comply with its obligations under Applicable Laws. Avalara shall use commercially reasonable efforts to: (i) identify the cause of the incident and (ii) remediate the cause of the incident within Avalara’s systems, to the extent such remediation is within Avalara’s reasonable control.

5. Suspensão do Serviço e Disputas

5. Service Suspension and Disputes

a. Geral. A Avalara fará um esforço de boa-fé para entrar em contato e fornecer aviso prévio ao Cliente antes de qualquer suspensão. Conforme seja razoavelmente praticável nas circunstâncias, a Avalara se esforçará para resolver junto com o Cliente quaisquer circunstâncias que possam dar origem aos direitos de suspensão da Avalara, que incluem, sem limitação, as seguintes:

a. Generally. Avalara will make a good faith effort to contact and provide notice to Customer in advance of any suspension. As reasonably practicable under the circumstances, Avalara will endeavor to resolve together with Customer any circumstance that may give rise to Avalara’s suspension rights, which include, without limitation, the following:

(i) um risco relevante para a segurança ou desempenho dos Serviços, à rede, ou a qualquer outro Cliente da Avalara ou parceiro comercial;

(i) a material risk to the security or performance of the Services, the network, or any other Avalara Customer or business partner;

(ii) uso dos Serviços em violação do Contrato;

(ii) use of the Services in violation of the Agreement;

(iii) o Cliente deixar de operar no seu curso normal, efetuar uma cessão em benefício de credores ou disposição similar dos ativos do Cliente, ou tornar-se objeto de qualquer processo de falência, reorganização judicial, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias do pedido correspondente; ou

(iii) Customer has ceased to operate in the ordinary course, made an assignment for the benefit of creditors or similar disposition of Customer’s assets, or becomes the subject of any bankruptcy, reorganization, liquidation, dissolution or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing; or

(iv) o Cliente estar inadimplente com suas obrigações de pagamento por quaisquer valores não contestados.

(iv) Customer is delinquent in its payment obligations for any undisputed fees.

Em caso de inadimplemento do pagamento, a Avalara notificará o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) ao menos 10 dias antes de suspender os Serviços. Para qualquer outra suspensão, que não em relação ao ambiente de testes, a Avalara envidará os esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) com antecedência. Salvo acordo em contrário assinado, o pagamento será considerado inadimplente se não for recebido dentro de 30 dias após a data de vencimento estabelecida em uma fatura. A Avalara reconhece que suspender o direito do Cliente de acessar ou usar, alguns ou parte dos Serviços é uma ação significativa e, portanto, a Avalara não exercerá esse recurso exceto de boa-fé e conforme necessário para resolver o problema que dá origem ao direito da Avalara de suspender a Serviços. A Avalara também buscará outras medidas menos drásticas conforme apropriado, incluindo colaborar com o Cliente para isolar o problema e escalar questões não resolvidas para a alta administração do Cliente e da Avalara. A Avalara não apagará quaisquer Dados do Cliente durante o período de suspensão.

In the case of payment delinquency, Avalara shall notify Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) at least 10 days before suspending the Service. For any other suspension, other than with respect to sandbox Accounts, Avalara shall make a good faith effort to contact and provide notice to Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) in advance. Unless otherwise agreed in signed writing, payment will be considered delinquent if not received within 30 days following the due date set forth on an invoice. Avalara acknowledges that suspending Customer’s right to access or use some or part of the Services is a significant action, and, therefore, Avalara will not exercise this remedy except in good faith and as necessary to resolve the issue giving rise to Avalara’s right to suspend the Services. Avalara will also pursue other less drastic measures as appropriate, including collaborating with Customer to isolate the issue and escalating unresolved issues to senior management of Customer and Avalara. Avalara will not erase any Customer Data during the suspension period.

b. Efeito da Suspensão. Se a Avalara suspender a capacidade do Cliente de acessar os Serviços, (i) o Cliente continua a ser responsável por todos os pagamentos e encargos, incluindo os Serviços cujo acesso é mantido ao Cliente, se houver; e (ii) o Cliente não terá direito a qualquer compensação ou créditos por qualquer período de suspensão, a menos que a suspensão seja devido ao erro ou omissão da Avalara.

b. Effect of Suspension. If Avalara suspends Customer’s ability to access the Services, (i) Customer remains responsible for all fees and charges, including for Services to which Customer continues to have access, if any; and (ii) Customer will not be entitled to any compensation or credits for any period of suspension, unless suspension was due to Avalara’s error or omission.

c. Não concordância com pagamento. Qualquer não concordância do Cliente sobre pagamentos deverá ser informada por escrito ao departamento contábil da Avalara em financeiro@avalara.com ou ao representante da conta do Cliente, dentro de 30 dias da data da fatura que deu origem a não concordância. A Avalara não exercerá seus direitos de suspensão ou rescisão ou aplicará juros sobre pagamentos em atraso se o Cliente contestar de forma razoável e de boa-fé as cobranças aplicáveis e fornecer uma cooperação razoável para resolver o conflito.

c. Payment Disputes. Customer must assert any payment dispute in writing to Avalara’s accounting department at financeiro@avalara.com or Customer’s account representative within 30 days of the date of the invoice giving rise to the dispute. Avalara will not exercise its suspension or termination rights or apply interest on late payments if Customer disputes the applicable charges reasonably and in good faith, and provides reasonable cooperation to resolve the dispute.

6. Prazo e Rescisão

6. Term and Termination

a. Prazo do Contrato. O prazo do Contrato (o “Prazo”) começa na Data de Vigência do Prazo de Assinatura Inicial do primeiro Serviço adquirido e termina na data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final.

a. Agreement Term. The term of the Agreement (the “Term”) begins on the Effective Date of the Initial Subscription Term for the first Service purchased, and ends on the date of termination or expiration of the final Subscription Term.

b. Prazos de Assinatura. O Cliente pode adquirir assinaturas para um ou mais Serviços durante o Prazo. O período efetivo de cada assinatura é um “Prazo de Assinatura” e, dependendo do momento e dos termos acordados das Propostas aplicáveis, essas assinaturas podem ou não ter Prazos de Assinatura diferentes. Cada Prazo de Assinatura começa em uma “Data Efetiva”, que é ou (1) a data em que Avalara inclui a Proposta do Cliente no sistema de cobrança da Avalara ou (2) uma data alternativa acordada conjuntamente pelas Partes por escrito.

b. Subscription Terms. Customer may purchase subscriptions to one or more Services during the Term. The effective period of each subscription is a “Subscription Term” and, depending on the timing and agreed terms of the applicable Order Documents, those subscriptions may or may not have different Subscription Terms. Each Subscription Term begins on an “Effective Date,” which is either (1) the date Avalara enters Customer’s Order Document into Avalara’s billing system or (2) an alternate date mutually agreed by the Parties in writing.

i. Prazo de Assinatura Inicial. O Prazo de Assinatura Inicial de um Serviço (o “Prazo de Assinatura Inicial”) é de um ano, que começa na Data Efetiva e termina no primeiro aniversário da Data Efetiva, salvo se a Proposta especificar um período diferente.

i. Initial Subscription Term. Customer’s initial Subscription Term for a Service (the “Initial Subscription Term”) is one year, which begins on the Effective Date and ends on the first anniversary of the Effective Date, unless the Order Document specifies a different period.

ii. Renovação Automática. No final do Prazo de Assinatura vigente, cada assinatura de um Serviço será renovada automaticamente por um período adicional de um ano (um “Prazo de Assinatura de Renovação”), salvo se (a) o Cliente fornecer uma notificação por escrito de não renovação à Avalara até a expiração do Prazo de Assinatura Inicial ou do Prazo de Assinatura de Renovação então vigente, ou (b) a Avalara fornecer uma notificação por escrito de não renovação ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência da referida data de expiração. Os Clientes devem enviar uma notificação de não renovação ou rescisão para relacionamento@avalara.com. A Avalara enviará uma fatura ao Cliente antes do próximo Prazo de Assinatura de Renovação.

ii. Automatic Renewal. At the end of the then-current Subscription Term, each subscription to a Service will automatically renew for an additional one-year period (a “Renewal Subscription Term”) unless (a) Customer provides written notice of non-renewal to Avalara on or before the expiration date of the then-current Initial Subscription Term or Renewal Subscription Term, or (b) Avalara provides written notice of non-renewal to Customer at least 90 days before such expiration date. Customers should submit notice of non- renewal or termination to relacionamento@avalara.com. Avalara will invoice Customer prior to the next Renewal Subscription Term.

c. Assinatura de Serviços Atualizados ou Adicionais.Se o Cliente atualizar alguma das assinaturas de Serviço durante um Prazo de Assinatura, o Prazo de Assinatura para o Serviço atualizado será coincidente com o Prazo de Assinatura vigente. No caso de qualquer atualização, a Avalara faturará ao Cliente o valor de atualização aplicável em vigor, acrescido de um montante correspondente à diferença entre o valor de Serviço original e o valor de Serviço atualizado. Se o Cliente assinar um Serviço adicional, o Prazo de Assinatura desse Serviço começará na Data Efetiva para esse Serviço e o Cliente será cobrado separadamente pelos valores aplicáveis de assinatura de serviço e valor anual para o Serviço adicional. Se o Cliente atualizar o nível do Serviço adquirido, renovar um Serviço, ou adquirir Serviços adicionais (excluindo-se atualizações automáticas), todos os Serviços que o Cliente contratar sob estes Termos estarão sujeitos aos Termos e aos Termos Suplementares então vigentes.

c. Subscription to Upgraded or Additional Services. If Customer upgrades any of Customer’s Service subscriptions during a Subscription Term, then the Subscription Term for the upgraded Service will be coterminous with the current Subscription Term. In the event of any upgrade, Avalara will invoice the Customer the then-current applicable upgrade fee plus an amount equal to the difference between the original Service fee and the upgraded Service fee. If Customer subscribes to an additional Service, the Subscription Term for that Service will begin on the Effective Date for that Service and Customer will be separately charged for the applicable activation and annual Service subscription fee for the additional Service. If Customer upgrades the tier of Service purchased, renews a service, or purchases an additional Service (excluding automatic upgrades), then all Services to which Customer subscribes under these Terms will be subject to the then-current Terms and applicable Supplemental Terms.

d. Rescisão por violação ou causa. Qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato ou quaisquer Serviços relacionados mediante notificação à outra Parte:

d. Termination for Breach or Cause. Either Party may terminate the Agreement or any affected Services by notice to the other Party:

(i) Se a outra Parte violar materialmente as suas obrigações previstas no Contrato e, se a violação for suscetível de correção, houver falha na correção do cumprimento no prazo de 30 dias a contar da data notificação de violação; ou

(i) If the other Party materially breaches its obligations under the Agreement and, if the breach is capable of cure, fails to cure the breach within 30 days of the date of notice of breach; or

(ii) Caso a outra Parte deixar de operar no curso normal, faça uma cessão em benefício de credores, ou se torne objeto de qualquer processo de falência, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o de sua abertura.

(ii) Upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing.

Violação material pelo Cliente inclui o seguinte:

Material breach by Customer includes the following:

(1) O Cliente é incapaz de resolver qualquer problema material que leve a uma suspensão dos Serviços do Cliente, como resultado das ações ou omissões do Cliente, suas Afiliadas, ou seus Usuários Autorizados ou Representantes, no prazo de 30 dias contados na notificação de suspensão;

(1) Customer is unable to resolve any material issue leading to suspension of Customer’s Services as a result of the acts or omissions of Customer, its Affiliates, or its or their Authorized Users or Representatives within 30 days following notice of suspension;

(2) O uso dos Serviços pelo Cliente viola as Leis Aplicáveis; ou

(2) Customer’s use of the Services in violation of Applicable Law; or

(3) Se o Cliente adquirir um Serviço tributário e deixar de custear seu passivo tributário no prazo especificado.

(3) If Customer purchases a returns Service and fails to fund its tax liabilities within the specified deadlines; or

(4) due diligence adversa do Cliente.

(4) adverse Customer due diligence.

e. Consequências da Rescisão por Violação ou Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço em virtude da violação material da Avalara, a Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores já pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços rescindidos (excluindo qualquer valor de ativação ou qualquer outro taxa única); contando que, no entanto, se o Cliente não pôde usar os Serviços por uma violação material da Avalara, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será mensurada a partir da última data em que o Cliente foi capaz de usar o Serviço (ou a data em que o Cliente notificou por escrito da violação, se posterior). Se a Avalara rescindir o Contrato ou qualquer Serviço devido à violação material do Cliente, a Avalara não reembolsará quaisquer valores ao Cliente.

e. Consequences of Termination for Breach or Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service as a result of Avalara’s material breach, then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees); provided, however, that if Customer was unable to use the Service as a result of Avalara’s material breach, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service (or the date of Customer’s written notice of breach, if later). If Avalara terminates the Agreement or any Service due to Customer’s material breach, Avalara will not refund any amounts to Customer.

f. Consequências da Rescisão Sem Justa Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço antes da data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final, o Cliente (i) ficará obrigado a pagar os valores de assinatura pelo Prazo de Assinatura remanescentes (isto é, se o Cliente rescindir o Contrato no quarto mês do Prazo de Assinatura, o Cliente deverá pagar os valores de assinatura dos oito meses remanescentes que não serão utilizados); e (ii) quaisquer valores já pagos pelo Cliente serão retidos pela Avalara e não serão reembolsados, uma vez que o valor do total dos serviços foi calculado tendo por base o Prazo de Assinatura total.

f. Consequences of Termination Without Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service prior to the termination date or expiration of the final Subscription Term, Customer (i) shall pay the subscription fees for the remaining Subscription Term (i.e., if Customer terminates the Agreement in the fourth month of the Subscription Term, Customer must pay the subscription fees for the remaining eight unused months); and (ii) any prepaid amounts Customer will be retained as compensation and shall not be reimbursed to the Customer, as the total price of the service was calculated based on the total Subscription Term.

g. Efeitos gerais da rescisão. Mediante a rescisão do Contrato:

g. General Effects of Termination. Upon any termination of the Agreement:

(i) todos os direitos do Cliente concedidos por meio do Contrato cessarão imediatamente (com exceção daqueles que sobreviverão à rescisão);

(i) All of Customer’s rights under the Agreement immediately terminate (with the exception of those surviving termination);

(ii) exceto conforme estabelecido na Seção 6(d) (Rescisão por Violação ou Causa), o Cliente continuará responsável por todos os valores, encargos, despesas e quaisquer outras obrigações que o Cliente tenha incorrido durante a assinatura do Cliente;

(ii) Except as set forth in Section 6(d) (Termination for Breach or Cause), Customer remains liable for all fees, charges, Expenses, and any other obligations Customer has incurred during Customer’s Subscription;

(iii) se solicitado pela outra Parte, cada Parte irá imediatamente retornar ou, se assim for instruída, destruir as Informações Confidenciais da outra Parte em sua posse ou controle, exceto por aquilo contido em backups automáticos de computador; e

(iii) Upon request, each Party will immediately return or, if instructed, destroy the other Party’s Confidential Information in its possession or control other than in automatic computer backups; and

(iv) Avalara destruirá ou substituirá Dados do Cliente e Informações Pessoais dentro de um período de tempo razoável, sujeito à Seção 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) e às políticas de reserva e retenção de dados da Avalara, que estarão sujeitas à confidencialidade dos presentes Termos.

(iv) Avalara will destroy or overwrite Customer Data and Personal Information within a reasonable period of time, subject to Section 6(g) (Return and Retention of Data), and Avalara’s backup and data retention policies, which will be subject to the confidentiality provisions of these Terms.

Se este Contrato ou qualquer Serviço for encerrado antes da conclusão de uma ou mais OS, tal término não afetará a continuação de tal OS, se a OS previr um prazo mais longo. Todas as disposições que por sua natureza sobreviverem à rescisão terão esse efeito (incluindo, a título de exemplo e não de limitação, obrigações de pagamento, obrigações de indenização e defesa e deveres de confidencialidade).

If this Agreement or any Service is terminated prior to the completion of one or more SOW, such termination will not affect the continuation of any such SOW, if the SOW provides for a longer term. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, by way of example and not limitation, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality).

h. Retorno e Retenção de Dados. Após solicitação do Cliente recebida no prazo máximo de 60 dias após o término deste Contrato, ou do Serviço aplicável, a Avalara deverá, a seu critério e de acordo com o disposto nos Termos Suplementares aplicáveis ao respectivo serviço:

h. Return and Retention of Data. Upon receipt of a request to return Customer Data at any time up to 60 days after termination of the Agreement or the applicable Service, Avalara shall, at its discretion and pursuant to the Supplemental Terms applicable to the Service, either:

(i) Fornecer ao Cliente acesso limitado ao Serviço, sem custo adicional e sujeito às obrigações e restrições descritas nestes Termos, unicamente par ao propósito de recuperar os Dados do Cliente; ou

(i) Provide Customer with limited access to the Service, at no additional cost and subject to the obligations and restrictions of these Terms, solely for the purpose of retrieving Customer Data; or

(ii) Fornecer ao Cliente um arquivo de exportação de Dados do Cliente armazenado nos sistemas da Avalara, em um formato comumente utilizado pela Avalara, sujeito ao pagamento das taxas padrão para tal arquivo.

(ii) Provide an export file of Customer Data stored on Avalara’s systems in a commonly used format reasonably determined by Avalara and subject to Avalara’s standard fees for such export.

A Avalara poderá, mas sem que isso represente uma obrigação, manter ou devolver os Dados do Cliente armazenados há mais de 60 dias após o término do Contrato. Além disso, para cumprir determinados requisitos de auditoria fiscal, a Avalara pode reter alguns Dados do Cliente, desde que tais Dados de Cliente retidos continuem sujeitos às cláusulas de confidencialidade aqui contidas enquanto sejam mantidos.

Avalara may, but has no obligation to, maintain or return Customer Data more than 60 days after termination of the Agreement. In addition, to fulfill and comply with certain tax audit requirements, Avalara may retain some Customer Data, provided that such retained Customer Data continues to be subject to the confidentiality provisions contained herein for as long as it is retained.

i. Exclusão de Dados

i. Deletion of Data

(i) Por Solicitação do Cliente. Mediante solicitação do Cliente a qualquer momento durante o Prazo de vigência ou até 60 dias após término do Contrato, a Avalara deverá prontamente destruir ou inutilizar os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais, que não os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais contidas em backup automático de computador ou arquivos de histórico, ou que devam ser retidas para cumprimento de obrigações sob o Contrato, por motivos regulatórios, legais ou de auditoria ou para cumprimento da Política de Retenção de Dados da Avalara. Se o Cliente solicitar, a Avalara destruirá permanentemente ou inutilizará os Dados do Cliente. O Cliente desde já isenta a Avalara de qualquer responsabilidade relativa aos Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, qualquer precisão, garantia, ou indenização.

(i) At Customer’s Request. Upon Customer’s request at any time during the Term or up to 60 days after termination of the Agreement, Avalara shall promptly destroy or overwrite Customer Data or Customer’s Confidential Information or Personal Information, other than Customer Data or Customer Confidential Information or Personal Information contained in automatic computer backups or historical archives or that must be retained to fulfill obligations under the Agreement for regulatory, legal, or audit purposes, or for compliance with Avalara’s data retention policies. If Customer requests, Avalara will permanently destroy or overwrite Customer Data. Customer releases Avalara from any claims or liability relating to that Customer Data, including, without limitation, any accuracy guarantee, warranty, or indemnification.

(ii) Em caso de Término. Se o Cliente não solicitar a exclusão de seus Dados, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais, a Avalara as destruirá ou inutilizará de acordo com as políticas de retenção de dados da Avalara e procedimentos normais de backup e arquivamento, após os dados ou informações não serem mais razoavelmente necessários ao cumprimento das obrigações presentes no Contrato ou por motivos regulatórios, legais ou de auditoria.

(ii) Upon Termination. If Customer does not request deletion of its Customer Data, Customer’s Confidential Information, or Personal Information, Avalara will destroy or overwrite such data and information in accordance with Avalara’s document retention policies and standard backup and archival procedures, after the data or information is no longer reasonably necessary to fulfill obligations under the Agreement or for regulatory, legal, or audit compliance.

7. Pagamentos e Impostos

7. Fees and Taxes

a. Pagamentos. O Cliente pagará todos os valores especificados em cada Proposta. O Cliente poderá ser faturado com base na Proposta e por preços baseados na utilização. Exceto se de outra forma especificado nestes Termos ou em uma Proposta: (i) os preços são calculados e pagáveis em Reais; e (ii) as obrigações de pagamento não são canceláveis e os preços pagos não são reembolsáveis. A menos que especificado de outra forma em uma Proposta, a Avalara irá faturar ao Cliente quaisquer renovações, atualizações, valores excedentes e Serviços adicionais adquiridos.

a. Fees. Customer will pay all fees specified in each Order Document. Customer may be invoiced based on the Order Document and for usage-based fees. Except as otherwise specified in these Terms or an Order Document: (i) fees are quoted and payable in Brazilian Reais; and (ii) payment obligations are non-cancelable and fees paid are nonrefundable. Unless otherwise specified in an Order Document, Avalara will invoice Customer for any renewals, upgrades, overage fee and additional Services purchased.

b. Excedentes. Se o Cliente exceder o número de Documentos estabelecidos em sua Proposta, o Cliente deverá pagar as cobranças por excesso de Documentos. Os valores excedentes serão cobrados conforme critérios especificados na Proposta, e em qualquer Prazo de Assinatura de Renovação, serão aplicados os preços excedentes da Avalara em vigor na época da renovação. O Cliente poderá solicitar a atualização do seu nível de assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para relacionamento@avalara.com.

b. Overages. If Customer exceeds the number of Documents set forth in its Order Document, Customer shall pay the per-Document overage charges. Overage fees will be charged at the rate specified in the Order Document, and in any Renewal Subscription Term, Avalara’s then-current overage rates will apply. Customer may upgrade its subscription tier at any time by emailing relacionamento@avalara.com.

c. Planos de Assinatura. O plano de assinatura do Cliente para os Serviços é especificado na Proposta aplicável. O Cliente não pode reduzir o compromisso do Cliente no plano de assinatura de Serviço especificado na Proposta durante o Prazo de Assinatura do Serviço. O Cliente não tem direito a qualquer reembolso de valores pagos ou cancelamento de pagamentos devidos se o volume de Serviços que o Cliente realmente utilizar for menor que do que o volume contratado pelo Cliente e o Cliente não poderá transferir qualquer volume não utilizado para o próximo Prazo de Assinatura do Cliente. Se o Cliente desejar reduzir o volume de um plano de assinatura de Serviço, o Cliente deverá notificar a Avalara pelo menos 30 dias antes do início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação para o Serviço aplicável; a redução será efetiva no início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação.

c. Subscription Plans. Customer’s subscription plan for the Services is specified in the applicable Order Document. Customer may not reduce Customer’s commitment under the Service subscription plan specified in the Order Document during the Service Subscription Term. Customer is not entitled to any refund of fees paid or relief from fees due if the volume of Services Customer actually uses is less than the volume Customer ordered, and Customer may not carry over any unused volume to Customer’s next Subscription Term. If Customer wishes to reduce the volume of a Service subscription plan, then Customer must notify Avalara at least 30 days before the start of the next Renewal Subscription Term for the applicable Service; the reduction will be effective at the start of that next Renewal Subscription Term.

d. Impostos. O Cliente é responsável por quaisquer impostos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os impostos decorrentes de quaisquer vendas, utilizações, contribuições, valores agregados ou similares (coletivamente, “Impostos”) pagáveis com relação à ordem de Serviços do Cliente ou Serviços Profissionais Avalara, determinados por qualquer jurisdição local, estadual, municipal, federal ou estrangeira. A menos que expressamente especificado de forma contrária em qualquer Proposta, todas as taxas, tarifas e estimativas excluem os impostos sobre vendas. A Avalara é a única responsável pelos impostos baseados no lucro líquido, ativos, folha de pagamento, propriedade e empregados da Avalara.

d. Taxes. Customer is responsible for any applicable taxes, including without limitation, any sales, use, levies, duties or any value added or similar taxes (collectively, “Taxes”) payable with respect to Customer’s order of Services or Avalara Professional Services assessable by any local, state, provincial, federal, or foreign jurisdiction. Unless expressly specified otherwise in any Order Document, all fees, rates and estimates exclude sales taxes. Avalara is solely responsible for taxes based upon Avalara’s net income, assets, payroll, property, and employees.

e. Reajustes anuais. Salvo disposição em contrário acordada por escrito, após o Prazo de Assinatura Inicial, as comissões de Serviços estarão sujeitas a reajustes anuais automáticos ao nível da precificação corrente, os quais não serão superiores ao Índice Geral de Preços do Mercado (“IGPM/FGV”) ou ao Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (“IPCA/IBGE”) para o ano-calendário anterior (prevalecendo o menor índice) e entrarão em vigor a partir do primeiro dia de cada Prazo de Assinatura de Renovação. O Cliente reconhece que os seguintes não constituem reajuste de preços: (i) valores adicionais por upgrades ou qualquer Serviço adicional que o Cliente contrate; (ii) taxas de excedente por utilização excessiva à do nível do Cliente; e (iii) término de qualquer período de desconto ou programa de incentivo ao qual o Cliente fazia jus anteriormente.

e. Annual Adjustments. Unless otherwise agreed in writing, following the Initial Subscription Term, Service fees are subject to automatic annual adjustments at the level of then-current standard pricing, which will be no more than the lesser of the Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M/FGV”) or the Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA/IBGE”) for the previous calendar year and will become effective beginning upon the first day of each Renewal Subscription Term. Customer acknowledges that the following do not constitute fee adjustment: (i) additional fees for any upgrade or any additional Service that Customer orders; (ii) overage fees for usage in excess of Customer’s usage tier; and (iii) expiration of any discount or incentive programs to which Customer was previously entitled.

8. Informações Confidenciais

8. Confidential Information

a. Informações confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações designadas por uma Parte como confidenciais, ou que, dadas as circunstâncias, seriam razoavelmente entendidas pela Parte receptora como confidenciais e que forem divulgadas por qualquer das Partes à outra Parte, independentemente da forma de divulgação. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, com relação à Avalara, a Tecnologia Avalara e a Documentação, e com relação ao Cliente, todos os Dados do Cliente e Informações Pessoais, e com relação a ambas as Partes, todas as informações relativas a planos de negócios, clientes e listas de clientes, dados, projetos, informações financeiras, previsões, Invenções, know-how, métodos, análise de mercado, preços, produtos, ofertas de pré-lançamento, pesquisa e desenvolvimento, políticas e processos de segurança, código fonte e código-objeto e estratégias da Parte divulgadora.

a. Confidential Information. “Confidential Information” means all information designated by a Party as confidential, or given the circumstances, would reasonably be understood by the receiving Party to be confidential, and that is disclosed by either Party to the other Party, regardless of the form of disclosure. Confidential Information includes, without limitation, with respect to Avalara, the Avalara Technology and the Documentation, and with respect to Customer, all Customer Data and Personal Information, and with respect to both Parties, all information relating to business plans, customers and customer lists, data, designs, financial information, forecasts, Inventions, know-how, methods, market analysis, pricing, products, prerelease offerings, research and development, security policies and processes, source and object code, and strategies of the disclosing Party.

b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que a Parte receptora possa obter que:

b. Exclusions. Confidential Information does not include information that the receiving Party can establish:

(i) (exceto com relação às Informações Pessoais) entre em domínio público sem que a Parte receptora viole qualquer obrigação devida à Parte reveladora;

(i) (Except with respect to Personal Information) has entered the public domain without the receiving Party’s breach of any obligation owed to the disclosing Party;

(ii) tiver sido legitimamente recebida pela Parte receptora de uma terceira Parte sem restrições de confidencialidade;

(ii) Has been rightfully received by the receiving Party from a third Party without confidentiality restrictions;

(iii) seja conhecida da Parte receptora sem qualquer restrição quanto à utilização ou divulgação antes do primeiro recebimento pela Parte receptora da Parte divulgadora; ou

(iii) Is known to the receiving Party without any restriction as to use or disclosure prior to first receipt by the receiving Party from the disclosing Party; or

(iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela Parte receptora sem uso das ou referência às Informações Confidenciais da Parte divulgadora.

(iv) Has been independently developed by the receiving Party without use of or reference to the disclosing Party’s Confidential Information.

c. Divulgações exigidas por lei. Se qualquer Lei Aplicável, regulamento ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora (uma “Ordem de Divulgação”), então, a menos que de outra forma proibido pela Ordem de Divulgação, a Parte receptora notificará prontamente a Parte divulgadora por escrito antes de fazer tal divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após tal notificação, a Parte receptora cooperará com a Parte reveladora, às expensas razoáveis da Parte divulgadora, para buscar e obter proteção para as Informações Confidenciais da Parte divulgadora. Se, na ausência de uma ordem de proteção ou outro remédio ou o recebimento de um consentimento pela Parte reveladora, a Parte receptora for legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, entidade reguladora, agência ou entidade similar, a Parte receptora poderá divulgar, sem responsabilidade aqui prevista, a porção da Informação Confidencial legalmente obrigada a ser divulgada e a Parte receptora fará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais remanescentes.

c. Disclosures Required by Law. If any Applicable Law, regulation or judicial or administrative order requires the receiving Party to disclose any of the disclosing Party’s Confidential Information (a “Disclosure Order”) then, unless otherwise prohibited by the Disclosure Order, the receiving Party will promptly notify the disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the receiving Party will cooperate with the disclosing Party, at the disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by disclosing Party, receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency or similar entity, receiving Party may disclose, without liability hereunder, that portion of the Confidential Information which is legally required to be disclosed and receiving Party will exercise its best efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information.

d. Restrições de Uso e Divulgação. A Parte receptora utilizará as Informações Confidenciais da Parte divulgadora unicamente para cumprir com suas obrigações sob o presente Contrato, para cumprir com as Leis Aplicáveis, para discutir possíveis oportunidades de negócios entre as Partes, ou nas formas permitidas sob este Contrato. Sujeito às divulgações permitidas estabelecidas na Seção 8(c); (Divulgações Requeridas por Lei), a Parte receptora deverá manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não deverá divulgar, de forma direta ou indireta, Informações Confidenciais a terceiros, exceto se de outra forma permitido pelos Termos. A Parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais a um funcionário, assessor, prestador de serviço ou consultor (“Representantes”) que precise desse acesso para cumprir as obrigações da Parte sob o Contrato, sob a condição que a Parte receptora: (i) assegure que tais Representantes sejam vinculados por um acordo escrito ou outra obrigação de confidencialidade legalmente vinculante e de uso restrito que seja pelo menos tão protetor quanto estes Termos; e (ii) aceite a total responsabilidade pelo uso e divulgação que os Representantes fazem das Informações Confidenciais, e pelas obrigações da Parte Receptora sob esta Cláusula 8(d) (Restrições de Uso e Divulgação). A Parte receptora deverá proteger as Informações Confidenciais de acesso e divulgação não autorizados com o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso inferior a um padrão razoável de cuidado, usado para proteger suas próprias Informações Confidenciais e se abster de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial. Todos os direitos e obrigações relativos a Informações Confidenciais sobreviverão e permanecerão sujeitas aos termos de confidencialidade deste Contrato, pelo prazo em que as Informações Confidenciais forem mantidas, ou até que não mais se qualifiquem como Informações Confidenciais.

d. Restrictions on Use and Disclosure. The receiving Party shall use Confidential Information of the disclosing Party solely to fulfill its obligations under the Agreement, to comply with Applicable Laws, to discuss potential business opportunities between the Parties, or as otherwise permitted under the Agreement. Subject to the permitted disclosures set forth in Section 8(c); (Disclosures Required by Law), the receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not directly or indirectly disclose Confidential Information to third parties, except as otherwise permitted by the Terms. The receiving Party may disclose Confidential Information to an employee, advisor, service provider or consultant (“Representatives”) who needs such access in order to fulfill a Party’s obligations under the Agreement on the condition that the receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement or other legally binding obligation of confidentiality and restricted use at least as protective as these Terms; and (ii) accepts full responsibility for its Representatives’ use and disclosure of the Confidential Information and its compliance with the obligations of the Recipient under this Section 8(d) (Restrictions on Use and Disclosure). The receiving Party shall protect Confidential Information from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information and refrain from reverse engineering, decompiling or disassembling any Confidential Information. All rights and obligations regarding Confidential Information will survive and remain subject to the confidentiality provisions of this Agreement for as long as the Confidential Information is retained or until it no longer meets the definition of Confidential Information.

e. Devolução de Informações Confidenciais. A Avalara destruirá ou devolverá as Informações Confidenciais do Cliente, conforme especificado na Cláusula 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) ou na Cláusula 6(h) (Exclusão de Dados), conforme aplicável.

e. Return of Confidential Information. Avalara shall destroy or return Customer’s Confidential Information as provided in Section 6(g) (Return and Retention of Data) or Section 6(h) (Deletion of Data), as applicable.

9. Garantias

9. Warranties

a. Garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante à outra Parte que:

a. Mutual Warranties. Each Party represents and warrants to the other Party that:

(i) Tem a autoridade para celebrar este Contrato e cumprir as suas obrigações nos termos deste instrumento;

(i) It has the authority to enter into this Agreement and perform its obligations hereunder;

(ii) O Contrato não conflita com qualquer outro contrato celebrado pela Parte; e

(ii) The Agreement does not conflict with any other agreement entered into by it; and

(iii) Não realiza negócios para qualquer finalidade ilegal.

(iii) It does not conduct business for any unlawful purpose.

b. Garantias da Avalara. A Avalara oferece as seguintes garantias para os Serviços:

b. Avalara’s Warranties. Avalara offers the following warranties for the Services:

i. A Avalara garante ao Cliente que:

i. Avalara warrants to Customer that:

(a) a Tecnologia Avalara que a Avalara fornece ao Cliente irá performar em todos os aspectos materiais de acordo com a Documentação então vigente, e a Avalara monitorará a regulamentação para apurar atualizações aplicáveis sobre os Serviços;

(a) the Avalara Technology Avalara provides to Customer will perform in all material respects in accordance with its applicable, then current, Documentation, and that Avalara will monitor regulatory updates applicable to the Services;

(b) a Avalara usará esforços comercialmente razoáveis, usando as versões atuais do software antivírus comercialmente disponível, para garantir que a Tecnologia Avalara fornecida ao Cliente não contenha vírus de computador, cavalo de Tróia, worm ou outro código malicioso semelhante;

(b) Avalara will use commercially reasonable efforts, using then current versions of commercially available antivirus software, to ensure that the Avalara Technology provided to Customer contains no computer virus, Trojan horse, worm, or other similar malicious code;

(c) a Avalara prestará os Serviços Profissionais Avalara de forma profissional e de acordo com os padrões profissionais da indústria; e

(c) Avalara will perform the Avalara Professional Services in a professional manner and according to professional industry standards; and

(d) a Avalara não reduzirá, em seus aspectos relevantes, os Serviços ou as características ou funcionalidades do Serviço durante o Prazo de Assinatura (desde que, no entanto, a Avalara possa descontinuar os Serviços ou características ou funcionalidades do Serviço mediante o término de um Prazo de Assinatura por meio de notificação por escrito ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência). A Avalara não garante que a Tecnologia Avalara está isenta de falhas, erros ou omissões.

(d) Avalara shall not materially reduce Services or Service features or functionality during a Subscription Term (provided, however, that Avalara may deprecate Services or Service features or functionality upon expiration of a Subscription Term with at least 90 days' written notice to Customer). Avalara does not warrant that the Avalara Technology is free from all bugs, errors, or omissions.

ii. Se a Avalara falhar em estar em conformidade com qualquer das garantias contidas nesta Seção 9 (b) (Garantias da Avalara) e se a Avalara não disponibilizar a Tecnologia Avalara ou os Serviços Profissionais Avalara em conformidade dentro de 30 dias após o Cliente notificar a Avalara da não conformidade, então, como único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer não conformidade, o Cliente poderá rescindir o Contrato mediante notificação imediata à Avalara, e Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores pré-pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço rescindido, excluindo, para esclarecimento, valores de implementação de qualquer ativação ou outros valores ou despesas. O reembolso será calculado a partir da data em que o Cliente notificar a Avalara da não conformidade.

ii. If Avalara fails to conform to any of the warranties in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties) and if Avalara does not render the Avalara Technology or Avalara Professional Services conforming within 30 days of Customer’s notifying Avalara of the nonconformance then, as Customer’s sole and exclusive remedy for any nonconformance, Customer may terminate the Agreement upon immediate notice to Avalara, and Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Service excluding, for clarification, any activation implementation, or other fees or Expenses. The refund will be calculated from the date that Customer notifies Avalara of the nonconformance.

iii. Na medida em que o Serviço, os sistemas ou os softwares tiverem sido modificados, exceto quando tais modificações tiverem sido feitas sob a orientação da Avalara, o seguinte não se aplicará: (i) as obrigações de garantia contidas nesta Seção 9(b) (Garantias da Avalara), (ii) as obrigações de suporte contidas na Seção 2(c) (Responsabilidades da Avalara), e (iii) quaisquer obrigações de suporte ou garantia ou quaisquer garantias de pontualidade ou precisão estabelecidas em quaisquer Termos Suplementares aplicáveis.

iii. To the extent the Service, systems, or software have been modified, except where such modifications have been made at the direction of Avalara, the following shall not apply: (i) the warranty obligations contained in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties), (ii) the support obligations contained in Section 2(c)(iii) (Avalara’s Responsibilities), and (iii) any support or warranty obligations or any timeliness or accuracy guarantees set forth in any applicable Supplemental Terms.

c. Garantias do Cliente. O Cliente declara e garante que: (i) as informações fornecidas pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo as informações de faturamento, são atuais, precisas e completas e (ii) o Cliente não está em nenhuma lista de agências de crédito que compilam informações de inadimplência, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (“SPC”) ou a Centralização de Serviços dos Bancos (“SERASA”).

c. Customer’s Warranties. Customer represents and warrants that: (i) the information Customer provides in connection with the Services, including billing information, is current, accurate, and complete, and (ii) Customer is not on any list of credit bureaus that compile debt delinquency information, such as the Brazilian Credit Protection Service (Serviço de Proteção de Crédito – CPC) or the Brazilian Credit Rating Agency (“SERASA”).

d. Isenção de Garantias Implícitas.Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, os Serviços são prestados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, e nenhuma das Partes garante quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou não, e cada Parte especificamente se isenta de todas as garantias implícitas, na extensão máxima permitida pelas Leis Aplicáveis.

d. Disclaimer of Implied Warranties. Except as expressly provided in the Agreement, the Services are provided on an “as-is” and “as available” basis, and neither Party makes any warranties of any kind, whether express, implied, statutory or otherwise, and each Party specifically disclaims all implied warranties, to the maximum extent permitted by Applicable Laws.

10. Indenização

10. Indemnification

a. Indenização pela Avalara. A Avalara indenizará e defenderá o Cliente contra quaisquer Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros que (1) o uso dos Serviços de acordo com o Contrato infringe uma patente concedida, direitos autorais, marcas ou outros direitos de Propriedade Intelectual de tais terceiros (uma “Infração”); (2) resulte da violação da Avalara ao Contrato; ou (3) resulte da violação de Leis Aplicáveis pela Avalara. “Perda” significa qualquer responsabilidade, perda, reclamação, pagamento de compensação (incluindo qualquer liquidação que a Parte Indenizadora aceite pagar, desde haja acordo por escrito aprovado pela Parte Indenizada), custo e despesa, juros, valor de condenação, sentença, danos (incluindo danos punitivos), multas, taxas, penalidades ou outros encargos, não definidos como Despesa de Litígio. “Despesa de Litígio” significa taxas de arquivamento e custas judiciais, custas de testemunhas, custos de investigação e defesa de reclamações de terceiros e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, e quaisquer outros custos.

a. Indemnification by Avalara. Avalara will indemnify and defend Customer against any Losses and Litigation Expenses arising from a third-party claim that (1) the use of the Services in accordance with the Agreement infringes an issued patent, copyright, trademark, or other Intellectual Property right of such third party (an “Infringement”); (2) results from Avalara’s breach of the Agreement; or (3) results from Avalara’s violation of Applicable Laws. “Loss” means any liability, loss, claim, settlement payment (including any settlement the Indemnitee agrees to pay as long as it is in a written settlement approved by Indemnitor in writing), cost and expense, interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, or other charges, other than a Litigation Expense. “Litigation Expense” means filing fees and court costs, witness fees, costs of investigating and defending third party claims, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, and any other fees.

i. Se os Serviços estiverem sujeitos a uma reclamação de Infração e como resultado, o uso dos Serviços pelo Cliente for vedado, então a Avalara, sem custo para o Cliente, deverá disponibilizar ao Cliente o direito de continuar usando os Serviços ou substituí-los por serviços que não representem uma infração ou por serviços modificados de funcionalidade materialmente equivalente.

i. If the Services are subject to a claim of Infringement and as a result, Customer’s use of the Services is enjoined, then Avalara will, at no cost to Customer, procure for Customer the right to continue using the Services or replace them with non-infringing or modified Services of materially equivalent functionality.

ii. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em condições que sejam comercialmente razoáveis para a Avalara, a Avalara poderá rescindir o direito do Cliente de acessar e usar os Serviços que dependem dos Serviços infratores, hipótese em que Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) por qualquer valor de assinatura já paga referente a Serviço não utilizado (excluindo, para que fique claro, quaisquer valores de ativação e implementação, a menos que a obrigação de indenização decorra do previsto no Prazo de Assinatura Inicial do Cliente) aplicável à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços encerrados.

ii. If none of the above options are available on terms that are commercially reasonable for Avalara, then Avalara may terminate Customer’s right to access and use the Services that require the infringing Services, in which case Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid, unused Service subscription fees (excluding, for clarification, any activation and implementation fees, unless the indemnification obligation arises in Customer’s Initial Subscription Term) applicable to the unutilized portion of the Subscription Term for the terminated Services.

iii. A Avalara não tem nenhuma obrigação com relação a qualquer infração atual ou reivindicada na medida em que a infração seja causada por (A) Dados do Cliente, (B) uso ou modificação dos Serviços de forma diversa da especificada na Documentação ou nestes Termos, ou (C) combinação dos Serviços com quaisquer produtos, software, serviços, dados ou outros materiais não fornecidos pela Avalara ou aprovados pela Avalara por escrito, se a Infração não tivesse ocorrido não fosse por tal combinação.

iii. Avalara has no obligation with respect to any actual or claimed Infringement to the extent that the Infringement is caused by (A) Customer Data, (B) use or modification of the Services other than as specified in the Documentation or these Terms, or (C) combination of the Services with any products, software, services, data, or other materials not provided by Avalara or approved by Avalara in writing if the Infringement would not have occurred but for such combination.

b. Indenização pelo Cliente. O Cliente indenizará e defenderá a Avalara contra Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros de que (1) o uso dos Serviços pelo Cliente em violação do Contrato viola os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (2) resulte da violação do Contrato por parte do Cliente; ou (3) resulte da violação do Cliente das Leis Aplicáveis

b. Indemnification by Customer. Customer shall indemnify and defend Avalara against Losses and Litigation Expenses arising from a third party claim that (1) Customer’s use of the Services in violation of the Agreement infringes the Intellectual Property rights of a third party; (2) results from Customer’s breach of the Agreement; or (3) results from Customer’s violation of Applicable Laws.

c. Processo. As obrigações de uma Parte (“Parte Indenizadora”) de defender ou indenizar a outra (“Parte Indenizada”) sob esta Seção 10 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte:

c.Process. The obligations of a Party (“Party Indemnitor”) to defend or indemnify the other (“Party Indemnitee”) under this Section 10 (Indemnification) are subject to the following:

(i) a Parte Indenizada deverá informar prontamente a Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa ou indenização da Parte Indenizadora estabelecidas nestes Termos, ressalvado que a Parte Indenizadora não será eximida de suas obrigações de indenização por falta de aviso prévio, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada por qualquer falha no fornecimento imediato da notificação;

(i) the Indemnitee must promptly inform the Indemnitor in writing of any claim within the scope of the Indemnitor’s defense or indemnity obligations set forth in these Terms, provided that Indemnitor shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnitor is prejudiced by any such failure to provide prompt notice;

(ii) a Parte Indenizadora receberá o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e de todas as negociações relativas à resolução, exceto pelo fato de que a Parte Indenizadora não poderá, sem a aprovação da Parte Indenizada, (A) fazer nenhuma confissão em nome da Parte Indenizada; ou (B) resolver qualquer reclamação, a menos que a resolução libere incondicionalmente a Parte Indenizada, incluindo eventual direito de regresso contra a Parte Indenizada, de toda a responsabilidade e a Parte Indenizada possa participar na defesa da demanda a seu próprio custo e despesa; e

(ii) the Indemnitor shall be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to the settlement thereof, except that the Indemnitor may not, without Indemnitee’s approval, (A) make any admissions on the Indemnitee’s behalf; or (B) settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnitee of all liability, including any eventual right of recourse against the Indemnitee, and the Indemnitee may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense; and

(iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários relacionados com a defesa da demanda, às expensas da Parte Indenizadora.

(iii) the Indemnitee must reasonably assist the Indemnitor in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnitor’s expense.

d. Remédio Exclusivo. Esta Seção 10 (Indenização) dispõe a responsabilidade única da Parte Indenizadora e o exclusivo remédio para a Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de demanda prevista nesta seção. Esta Cláusula não se aplica a nenhuma demanda direta entre as Partes ou a multas, penalidades ou juros.

d. Exclusive Remedy. This Section 10 (Indemnification) states the Indemnitor’s sole liability and the Indemnitee’s exclusive remedy with respect to any type of claim set forth in this section. This Section does not apply to any direct claims between the Parties or to fines, penalties, or interest from governmental regulators.

11. Modificações

11. Modifications

a.Avisos de Modificações. Observadas as restrições desta Cláusula 11 (Modificações), a Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou quaisquer Termos Suplementares. Se a Avalara modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou quaisquer Termos Suplementares, fornecerá uma notificação prévia por escrito (“Aviso de Modificação”) ao Cliente de tais modificações, pelo menos 30 dias antes da efetivação das modificações. Entretanto, a Avalara poderá não enviar aviso prévio se as modificações forem necessárias para cumprir com as Leis Aplicáveis, mas envidará os esforços comercialmente razoáveis para enviar aviso prévio quando possível. A Avalara poderá adicionar novos serviços à tabela da Cláusula 17 (Termos Suplementares) sem necessidade de aviso prévio.

a.Modification Notice. Subject to the restrictions in this Section 11 (Modifications), Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Avalara modifies these Terms, the Acceptable Use Policy or any Supplemental Terms, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Customer of such modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications. However, Avalara may not provide prior notice if modifications are necessary to comply with Applicable Laws but shall use commercially reasonable efforts to provide prior notice when practicable. Avalara may add new services to the table in Section 17 (Supplemental Terms) without providing prior notice.

b.Aviso de Modificações na Renovação. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor após o início de um Prazo de Assinatura de Renovação, uma atualização para o nível do Serviço adquirido pelo Cliente ou a compra de um Serviço adicional pelo Cliente, as modificações se tornarão efetivas para cada os Serviços afetados pelas mudanças após tal atualização, renovação de Serviço ou compra de um Serviço adicional. O Cliente poderá evitar a aplicabilidade das alterações apenas cancelando a renovação da assinatura do Cliente antes do início do Prazo de Assinatura de Renovação ou escolhendo não atualizar ou comprar Serviço(s) adicional(is).

b. Renewal Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective upon commencement of a Renewal Subscription Term, an upgrade to the level of the Service purchased by Customer, or the purchase of an additional Service by Customer, then the modifications will become effective for each Service affected by the changes upon such upgrade, Service renewal, or purchase of an additional Service. Customer may avoid the applicability of the changes only by cancelling the renewal of Customer’s subscription prior to commencement of the Renewal Subscription Term or by choosing not to upgrade or purchase additional Service(s).

c. Aviso de Modificações Durante a Vigência. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor durante o Prazo de Assinatura então vigente, e as modificações afetarem o Cliente de forma materialmente adversa, o Cliente poderá rescindir a assinatura ao Serviço afetado a qualquer momento dentro do período de 30 dias após a data do Aviso de Modificação. A rescisão do Cliente entrará em vigor na ocorrência posterior entre (i) a data em que o Cliente entregar o aviso tempestivo de rescisão, ou (ii) a data em que as modificações aplicáveis se tornarem efetivas, desde que, mediante aviso por escrito pelo Cliente, a Avalara continue a fornecer os Serviços ao Cliente necessários para gerenciar uma transição razoável para outro fornecedor, não excedendo 60 dias, aos preços atuais da Avalara para Serviços assinados pelo Cliente. Se o Cliente encerrar uma assinatura de Serviço de acordo com esta Seção 11 (c) (Modificações), A Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro rata), de quaisquer valores já pagos de assinatura de Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura, pelo Serviço rescindido, pela parte não utilizada do Prazo de Assinatura. Para esclarecimentos, os preços de assinatura do Serviço não incluem quaisquer taxas de instalação, ativação, tempo e materiais, cobranças de Serviço Profissional ou outras Despesas incorridas em conexão com os Serviços ou Serviços Profissionais Avalara.

c. Mid-Term Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective during the then-current Subscription Term, and the modifications materially and adversely affect Customer, then Customer may terminate Customer’s subscription to the affected Service at any time within the 30-day period following the date of the Modification Notice. Customer’s termination will become effective on the later to occur of (i) the date on which Customer delivers the timely termination notice, or (ii) the date on which the applicable modifications become effective, provided that, upon written request by Customer, Avalara shall continue to provide the Services to Customer as needed to manage a reasonable transition to another vendor, not to exceed 60 days, and at Avalara’s then current rates for Services to which Customer subscribes. If Customer terminates a Service subscription pursuant to this Section 11(c) (Modifications), then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term for the terminated Service. For clarification, Service subscription fees do not include any set up, activation, time and materials fees, Professional Service fees, or other Expenses incurred in connection with the Services or Avalara Professional Services.

d.Geral. Se o Cliente não encerrar a assinatura de Serviço afetada, conforme especificado nesta Seção 11 (Modificações), o Cliente ficará vinculado aos termos modificados iniciados na data de vigência estabelecida no Aviso de Modificação.

d. General. If Customer does not terminate the affected Service subscription as specified in this Section 11 (Modifications), then Customer will be bound by the modified terms beginning upon the effective date set forth in the Modification Notice.

12. Exclusão de Certas Reivindicações; Limitação de Responsabilidade

12. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability

a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos, incidentais, morais, exemplares ou lucros cessantes de qualquer natureza, previsíveis ou imprevisíveis, incluindo danos por perda de dados, fundo de comércio, investimentos, uso de dinheiro ou uso de instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralização de outros trabalhos ou deterioração de outros ativos, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis, decorrentes de (i) cumprimento/desempenho ou não cumprimento/desempenho do Contrato ou de produtos, software ou serviços fornecidos no âmbito do Contrato (ii) qualquer reclamação, causa de ação, violação de contrato, indenização ou qualquer garantia expressa ou implícita, declaração falsa, negligência, responsabilidade objetiva ou outro ato ilícito. A sentença anterior não se aplicará a casos de negligência grave ou de conduta dolosa à violação por uma Parte de suas obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade estabelecidas na Seção 4 (Privacidade e Segurança) e Seção 8 (Informações Confidenciais), às obrigações de indenização de uma Parte ou a quaisquer violações ou apropriações indevidas por uma Parte de direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte.

a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for any consequential, indirect, special, punitive, incidental, moral, exemplary or lost profits damages of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including damages for loss of data, goodwill, investments, use of money or use of facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages, and even if such damages are reasonably foreseeable, arising out of (i) the performance or nonperformance of the Agreement or of products, software or Services provided under the Agreement, or (ii) any claim, cause of action, breach of contract, indemnity, or any express or implied warranty, misrepresentation, negligence, strict liability, or other tort. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its privacy, security, and confidentiality obligations set forth in Section 4 (Privacy and Security) and Section 8 (Confidential Information), to a Party’s indemnification obligations, or to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property Rights of the other Party.

b. Limitação de Responsabilidade. Exceto nos casos de negligência grave ou de conduta dolosa, a responsabilidade agregada de uma Parte não excederá os valores pagos ou a serem pagos pelo Cliente à Avalara nos termos do Contrato no período dos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à demanda. A frase anterior não se aplica às obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Seção 10 (Indenização), às obrigações do Cliente de pagar valores e despesas quando devidas e pagáveis, ao descumprimento da política de uso aceitável pelo Cliente, Afiliadas do Cliente ou Usuários Autorizados, nem a qualquer violação ou apropriação indevida por parte de uma Parte de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte.

b. Limitation of Liability. Except for instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s aggregate liability will not exceed the fees paid or payable by Customer to Avalara under the Agreement in the 12-month period immediately preceding the event giving rise to the claim. The previous sentence does not apply to a Party’s indemnification obligations set forth in Section 10 (Indemnification), to Customer’s obligations to pay fees and Expenses when due and payable, to noncompliance with the Acceptable Use Policy by Customer, Customer Affiliates or Authorized Users, nor to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property rights of the other Party.

c. Geral. O Cliente concorda que estas exclusões e limitações se aplicam mesmo que as soluções sejam insuficientes para cobrir todas as perdas ou danos do Cliente, de suas Afiliadas ou de Usuários Autorizados. O Cliente concorda que, sem essas limitações, o preço cobrado pelos Serviços seria significativamente maior. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes. Consequentemente, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar e as Partes podem ter direitos adicionais.

c. General. Customer agrees that these exclusions and limitations apply even if the remedies are insufficient to cover all of the losses or damages of Customer, its Affiliates or Authorized Users. Customer agrees that without these limitations the fee for the Services and Avalara Professional Services would be significantly higher. Some jurisdictions do not allow the exclusion of certain warranties or the limitation or exclusion of liability for incidental or consequential damages. Accordingly, some or all of the above exclusions or limitations may not apply and the Parties may have additional rights

13. Disposições Gerais

13. Miscellaneous

a. Relação das Partes; Ausência de Pareceres ou Conselhos Fiscais Profissionais. Este Contrato não cria uma parceria, joint venture, agência ou relação fiduciária entre as Partes. Distribuidores (conforme definido na Cláusula 14 (Compras por Meio de Distribuidores, abaixo)e outros parceiros comerciais da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara. O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico, incluindo opiniões legais, opiniões fiscais ou consultoria de gestão fiscal específica para os fatos e circunstâncias dos negócios do Cliente. O Cliente é responsável pelas suas próprias políticas tributárias e posicionamentos adotados em suas declarações de impostos. O Cliente deve auditar e procurar assistência profissional qualificada jurídica, de assessoria fiscal ou contábil.

a. Relationship of the Parties; No Professional Tax Opinions or Advice. This Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, or fiduciary relationship between the Parties. Distributors (as defined in Section 14 (Purchase Through Distributors) below) and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents. Customer acknowledges and agrees that Avalara does not provide tax or legal advice, including legal opinions, tax opinions or tax management advice specific to the facts and circumstances of Customer’s business. Customer is responsible for its own tax policies and tax reporting positions taken. Customer shall conduct due diligence and seek the assistance of a qualified legal, tax or accounting professional.

b. Aplicações de Terceiros. A Avalara não se responsabiliza ou de qualquer forma endossa quaisquer Aplicações de Terceiros ou sites ligados pelo site da Avalara ou por Serviços da Avalara.

b. Third Party Applications. Avalara is not responsible for nor does Avalara in any way endorse any Third Party Applications or websites linked to by Avalara’s website or Services.

c. Publicidade. Nenhuma das Partes emitirá qualquer declaração pública sobre esse Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. A menos que uma Parte tenha notificado especificamente a outra Parte por escrito, qualquer uma das Partes poderá incluir o nome ou logotipo da outra Parte nas listas de clientes ou fornecedores.

c. Publicity. Neither Party shall issue any public statement regarding the Agreement without the other Party’s prior written consent. Unless the other Party has specifically notified the other party to the contrary in writing, either Party may include the name or logo of the other Party in lists of customers or vendors.

d. Outras Tecnologias ou Serviços; Ausência de Suporte a Auditoria. O Cliente reconhece e concorda que o Cliente não se baseou em qualquer disponibilidade futura de ofertas de serviços, tecnologia ou aprimoramentos ou funcionalidades melhoradas ou atualizadas e que os Serviços não incluem qualquer suporte de auditoria (salvo indicação em contrário em uma Proposta).

d. Other Technology or Services; No Audit Support. Customer acknowledges and agrees that Customer has not relied on any future availability of any service offerings, technology, or enhanced or updated features or functionality, and that the Services do not include any audit support (unless otherwise specified in an Order Document).

e. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro. O Contrato será regido por leis da República Federativa do Brasil, sem considerar quaisquer leis, tratados ou conflitos de leis que apliquem a lei de qualquer outra jurisdição. Para quaisquer reclamações ou causas de ação decorrentes do Contrato, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

e. Governing Law; Jurisdiction and Venue. The Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction. For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the state and federal courts located in the City of São Paulo, State of São Paulo, Brazil.

f. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que danos podem ser uma medida inadequada se a outra Parte ou os Usuários Autorizados violarem as obrigações decorrentes do Contrato e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de pedir uma medida preventiva sem qualquer obrigação de apresentar qualquer caução ou garantia semelhante.

f. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party or the Authorized Users violate the obligations under the Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security.

g. Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho causados por circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo terremoto, tempestade ou outro evento fortuito ou de força maior; conflitos trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos; embargos; perturbação da ordem pública; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra. Uma Parte que pretenda obter isenção do cumprimento consubstanciado nesta Seção 13(g) (Força Maior) deverá (i) notificar a outra Parte o mais rapidamente possível, (ii) utilizar todos os esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias e (iii) retomar o desempenho o mais rapidamente possível após a cessação das circunstâncias. Se a falha ou atraso continuar por mais de 30 dias, a outra Parte poderá, a seu critério, rescindir o Serviço afetado. Esta rescisão não resultará em qualquer responsabilidade por qualquer das Partes, exceto que, se o Cliente encerrar o Serviço afetado por falha da Avalara, a Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro-rata) de valores previamente pagos por assinaturas de Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço terminado (excluindo quaisquer ativações ou valores únicos). Se o cliente não foi capaz de usar o Serviço por um evento de Força Maior, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será contada a partir do último dia em que o Cliente teve acesso ao Serviço.

g. Force Majeure. Neither Party shall be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war. A Party seeking relief from performance under this Section 13 (g) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use all commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, the other Party may, in its discretion, terminate the affected Service. Such termination will not result in any liability by either Party, except that, if Customer terminates the affected Service for Avalara’s failure, Avalara hall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees). If Customer was unable to use the Service as a result of the Force Majeure event, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service.

h. Notificações. Avalara comunicará anúncios de interesse geral por e-mail ou por postagem em seu site ou na área do Cliente. Avalara fornecerá ao Cliente notificações legais por escrito, por e-mail, correio ou courier para o endereço fornecido pelo Cliente. O Cliente deverá notificar imediatamente a Avalara se o endereço do Cliente para notificação mudar. Salvo disposição em contrário no Contrato, todos os avisos devem ser por escrito, conforme abaixo:

h. Notices. Avalara shall communicate announcements of general interest by email or by posting on its website or on Customer’s console. Avalara shall provide Customer with legal notices in writing by email, mail, or courier to the address provided by Customer. Customer shall immediately notify Avalara if Customer’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the Agreement, all notices must be in writing and sent as follows:

(i) Avisos de Conta devem ser enviados para o Gerente de Conta ou para relacionamento@avalara.com;

(i) Account notices sent to Customer Account Manager or to relacionamento@avalara.com;

(ii) Avisos de não renovação: renovacao@avalara.com;

(ii) Notices of non-renewal: renovacao@avalara.com;

(iii) Avisos legais para legal@avalara.com.

(iii) Legal notices sent to legal@avalara.com.

(iv) Avisos sobre proteção de dados para dataprivacy@avalara.com

(iv) Notices on data protection matters to dataprivacy@avalara.com.

i. Sucessores e Cessionários. Qualquer das Partes poderá ceder o Contrato sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira a totalidade ou a maior parte de seus ativos ou seja uma Afiliada da Parte cedente, ficando, no entanto, ressalvado que (i) a Parte cedente deverá notificar a outra Parte sobre a cessão, (ii) a Parte cessionária deverá concordar por escrito em estar vinculada ao Contrato, e (iii) a Parte não cedente poderá proibir a cessão a um concorrente da Parte não cedente ou para entidade operando negócio em violação das Leis Aplicáveis. Exceto conforme acima mencionado, nenhuma das Partes poderá ceder os seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, consentimento este que não poderá ser indevidamente retido ou atrasado, e qualquer tentativa de ceder o Contrato de forma diferente da prevista nestes Termos será nula e sem efeito. O Contrato vinculará e beneficiará os sucessores e cessionários autorizados de cada Parte.

i. Successors and Assigns. Either Party may assign the Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of its assets or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor of the non-assigning Party or to an entity operating a business in violation of Applicable Law. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the Agreement will be null and void. The Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns.

j. Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na extensão máxima permitida por lei, essa disposição será considerada modificada na medida necessária para torná-la executória e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

j. Severability. If any provision of the Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the Agreement will remain in full force and effect.

k. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvio de qualquer disposição do Contrato será, em qualquer caso, vinculativa ou eficaz contra tal Parte, a menos que seja por escrito e assinado por essa Parte, e então a renúncia será eficaz apenas no caso específico e para o fim para o qual foi dado.

k. Waiver. No waiver of any provision of the Agreement, nor consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given.

l. Contrato Integral. O Contrato constitui todo o acordo e entendimento entre as Partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as comunicações, representações, acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos, eletrônicos ou orais, entre as Partes com respeito a eles. Exceto conforme especificado na Seção 11 (Modificações), o Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto por meio de instrumento escrito assinado por ambas as Partes. Os termos de compra padrão do cliente (incluindo Proposta de compra), se houver, são inaplicáveis. Salvo na extensão do expressamente especificado em contrário, se houver qualquer conflito entre estes Termos e qualquer dos outros documentos do Contrato, aplica-se a seguinte ordem de precedência: (i) qualquer adendo entre as Partes, (ii) Proposta, (iii) a OS, (iv) os Termos de Serviço Suplementares e (v) estes Termos.

l. Entire Agreement. The Agreement constitutes the entire agreement and understanding between the Parties with respect to the subject matter hereof and supersedes all prior or contemporaneous written, electronic, or oral communications, representations, agreements, or understandings between the Parties with respect thereto. Except as specified in Section 11 (Modifications), the Agreement may not be modified or amended except by a written instrument executed by both Parties. Customer’s standard terms of purchase (including purchase order terms), if any, are inapplicable. Except to the extent expressly specified otherwise, if there is any conflict between these Terms and any of the other Agreement documents, then the following order of precedence applies: (i) any addendum between the Parties, (ii) the Order Document, (iii) the SOW, (iv) the Supplemental Terms of Service, and (v) these Terms.

m. Idioma. Os presentes Termos foram apresentados aqui nas versões em inglês e em português. Caso haja qualquer conflito entre estas duas versões dos Termos, a versão em português deverá prevalecer para a interpretação do documento.

m. Language. These Terms have been presented here in the English and Portuguese versions. If there is any conflict between these two versions of the Terms, the Portuguese version shall prevail for the interpretation of the document.

14. Compra por Meio de Distribuidores. Esta Cláusula 14 (Compra por Meio de Distribuidores) só se aplica aos Clientes que adquiriram os Serviços por meio de um Distribuidor. “Distribuidor” significa uma entidade que a Avalara tenha autorizado como distribuidor ou revendedor dos Serviços da Avalara. Para que fique claro, esta Seção 14 (Compra por meio de Distribuidores) não se aplica se o Cliente não comprar os Serviços por meio de um Distribuidor.

14. Purchase Through Distributors. This Section 14 (Purchase Through Distributors) only applies to Customers who have purchased the Services through a Distributor. “Distributor” means an entity that Avalara has authorized as a distributor or reseller of Avalara’s Services. For the sake of clarity, this Section 14 (Purchase Through Distributors) does not apply if Customer did not purchase the Services through a Distributor.

a. Distribuidores. “Contrato de Distribuidor” significa a ordem, contrato ou outro documento entre o Cliente e um Distribuidor para a aquisição de Serviços pelo Cliente. Quaisquer termos adicionais que se apliquem ao uso dos Serviços pelo Cliente quando comprados de um Distribuidor são estabelecidos nesta Seção 14 (Compra Por Meio de Distribuidores). Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e o Contrato de Distribuição, prevalecem as disposições destes Termos. Se um Distribuidor concedeu ao Cliente quaisquer direitos que a Avalara não conceda diretamente ao Cliente nestes Termos ou que conflitem com estes Termos, o único recurso do Cliente com relação a tais direitos é contra o Distribuidor.

a. Distributors. “Distributor Agreement” means the order, agreement or other document between Customer and a Distributor for Customer’s acquisition of Services. Any additional terms that apply to Customer’s use of the Services when purchased from a Distributor are set forth in this Section 14 (Purchase Through Distributors). In the event of any conflict between the provisions of these Terms and the Distributor Agreement, then the provisions of these Terms prevail. If a Distributor has granted Customer any rights that Avalara does not also directly grant to Customer in these Terms, or that conflict with these Terms, then Customer’s sole recourse with respect to such rights is against the Distributor.

b. Assinaturas através de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou os Serviços por meio de um Distribuidor, o Prazo de Assinatura começará na Data Efetiva e expirará, renovará e se encerrará de acordo com os termos do Contrato de Distribuição.

b. Subscriptions through a Distributor. If Customer ordered the Services through a Distributor, then the Subscription Term will begin on the Effective Date and it will expire, renew, and terminate in accordance with the terms of the Distributor Agreement.

c. Compras por meio de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou Serviços por meio de um Distribuidor, as seções de faturamento, pagamento e rescisão destes Termos podem não se aplicar ao Cliente e os direitos e obrigações de faturamento e pagamento do Cliente serão regidos pelo Contrato de Distribuidor. Entretanto, se o Distribuidor de quem o Cliente adquiriu os Serviços deixar de pagar à Avalara quaisquer valores devidos em relação ao uso dos Serviços pelo Cliente, a Avalara poderá suspender a Conta do Cliente ou o uso dos Serviços, com ou sem aviso ao Cliente. O Cliente concorda que a solução do Cliente em caso de tal suspensão é unicamente contra o Distribuidor e que a Avalara não é responsável perante o Cliente de qualquer forma por tal suspensão.

c. Purchases through a Distributor. If Customer ordered Services through a Distributor, then the billing, payment and termination sections of these Terms may not apply to Customer, and Customer’s billing and payment rights and obligations are governed by the Distributor Agreement. However, if the Distributor from whom Customer purchased the Services fails to pay Avalara any amounts due in connection with Customer’s use of the Services, then Avalara may suspend Customer’s Account or use of the Services, with or without notice to Customer. Customer agrees that Customer’s remedy in the event of such suspension is solely against the Distributor and that Avalara is not liable to Customer in any manner for such suspension.

d. Modificações. A Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou qualquer Termo Suplementar. Se o Cliente contratou Serviços por meio de Distribuidores, quaisquer modificações terão vigência e efeito na data da modificação, e o Cliente poderá evitar a aplicabilidade da modificação apenas mediante renúncia ao uso dos Serviços.

d. Modifications. Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Customer ordered Services through a Distributor, any modification will take effect upon the date of the modification and Customer may avoid the applicability of the modification only by ceasing its use of the Services.

15. Responsabilidade Social. A Avalara conduz suas atividades de maneira socialmente responsável, de forma que:

15. Social Responsibility. Avalara conducts its activities in a socially responsible manner, and therefore:

(a) Não emprega ou contrata crianças e/ou menores de idade em desacordo com a legislação trabalhista vigente, em qualquer atividade relacionada com a prestação de seus serviços, e que cumpre com todas as regras e leis aplicáveis em todos os aspectos materiais;

(a) Does not employ or contract children and/or minors in violation of applicable labor legislation in any activity related with the rendering of services, and complies with all rules and laws in all material aspects;

(b) Não emprega trabalho escravo, forçado, infantil ou adolescente em sua cadeia produtiva;

(b) Does not use slave, forced, child or adolescent labor in its productive chain;

(c) Gerencia suas atividades de forma ambientalmente responsável, de forma a identificar eventuais impactos ambientais decorrentes de suas atividades, buscando minimizar os impactos negativos e expandir impactos positivos e que a Avalara é comprometida com a manutenção e melhoria das condições ambientais;

(c) Manages its activities in an environmentally responsible manner, identifying possible environmental impacts arising from its activities, reducing negative impacts, increasing positive impacts, and is committed to maintaining and improving environmental conditions;

(d) Realiza investimentos permanentes no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis que minimizem os riscos de danos à saúde e segurança dos usuários e da comunidade em geral; e

(d) Invests in developing reliable products and services that minimize risks of damages to Customers’ and community’s health and security; and

(e) Exige que seus fornecedores, parceiros e subcontratados também cumpram com a legislação aplicável, incluindo as Leis Aplicáveis a assuntos trabalhistas e ambientais.

(e) Requires its suppliers, partners and subcontractors to comply with Applicable Laws, including those related to labor and environmental matters.

16. Anticorrupção. Cada Parte deverá, a todos os momentos, cumprir com a legislação anticorrupção aplicável. Nenhuma das Partes praticará qualquer ato que constitua violação às normas brasileiras anticorrupção e ao Foreign Anticorruption Practices Act. Nenhuma das Partes pagará, tampouco prometerá dar qualquer coisa de valor, a qualquer título, direta ou indiretamente, a qualquer agente ou funcionário público, membro ou funcionário de qualquer partido político e/ou pessoa que exerça função pública, com o objetivo de influenciar uma ação ou decisão que possa interferir na obtenção ou retenção de negócios e/ou vantagens para a Parte e/ou suas Afiliadas. A Cliente declara que não realizará e que não solicitará da Avalara nenhum serviço ou ato que constitua, ou que possa constituir violação ao disposto acima. A Avalara declara que nenhum dos seus empregados alocados para a Cliente é oficial ou funcionário do governo e/ou pessoa que exerça função pública.

16. Anticorruption. Each Party shall at all times comply with all applicable anti-corruption laws. Neither Party shall carry out any act that constitutes a violation to the Brazilian anticorruption legislation or to the Foreign Anticorruption Practices Act. Neither Party shall pay, nor promise to pay, any valuable item, for any reason, direct or indirectly, to any government official or employee, member or employee of any political party and/or person performing civil service, with a goal of influencing an action or decision which may interfere in the attainment or retention of business and/or advantages to a Party and/or its Affiliates. Customer warrants that will not perform and will not request from Avalara any service or act that constitutes or may constitute a violation of the above referred provisions. Avalara declares that none of its employees allocated to render services to Customer is a government official or and/or person performing civil service.

(a) Legislação anticorrupção brasileira significa todas as leis e convenções relacionadas a crimes e práticas de corrupção e/ou atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, ou que tratem de suborno, fraude, conflito de interesses públicos, improbidade administrativa, violações a licitações e contratos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, doações eleitorais ou condução de negócios de forma antiética, incluindo, mas não se limitando, a (i) Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; (ii) Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992; (iii) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (iv) o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, conforme alterados; (v) Lei 9.613, de 3 de março de 1998; (vi) Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019.

(a) Brazilian anticorruption legislation means as all laws and conventions related to corruption crimes and practices and/or acts against the national or foreign public administration, or related to bribery, fraud, conflict of public interests, administrative improbity, violations of public procurement and contracts, money laundering and terrorist financing, election donations or unethical business conduct, including, but not limited to, (i) Federal Law No. 12.846, of August 1, 2013; (ii) Federal Law No. 8.429, of June 2, 1992; (iii) Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993; (iv) Decree No. 8.420, of March 18, 2015, as amended; (v) Federal Law No. 9.613 of March 3, 1998; (vi) Federal Law No. 13.810, of March 8, 2019.

(b) Agente ou funcionário público significa (i) toda e qualquer pessoa integrante da estrutura de qualquer um dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de qualquer ente da federação ou de Estado estrangeiro, (ii) pessoa que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos públicos, agências reguladoras e entidades estatais ou sociedades de economia mista detidas ou controladas pelo Estado, (iii) pessoa nomeada ou investida de poderes para representar um órgão público, (iv) ocupante ou candidato a cargo eletivo e (v) particulares titulares de função pública por delegação.

(b) Government official or employee means (i) any person working in any of the three Branches of government (Executive, Legislative and Judiciary), of any federative entity or of a foreign State, (ii) person who is, even if temporarily or without remuneration, an agent, employee or official of any governmental entity, regulatory agencies and entities owned or controlled, in whole or in part, by any governmental entity, (iii) person appointed or invested with powers to represent a public entity, (iv) occupant or candidate for elective office, and (v) any person acting in official capacity.

17. Termos Suplementares de Serviço. Os termos e condições suplementares ("Termos Suplementares") disponíveis em https://www.avalara.com/br-termos-sup aplicam-se ao uso daqueles Serviços que o Cliente tenha adquirido.

17. Supplemental Terms of Service. The supplemental terms and conditions ("Supplemental Terms") located at https://www.avalara.com/br-termos-sup apply to Customer's use of those Services that Customer has purchased.